Após divulgar nota, Toffoli recebe processo sobre réu na linha sucessória
STF começou a julgar tema, mas ministro pediu mais tempo para analisar processo
Pouco depois de divulgar nota à imprensa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli recebeu do colega de Corte, ministro Marco Aurélio Mello, o processo que trata sobre se réus podem estar na linha sucessória da Presidência da República.
Quando o STF analisava o tema, no mês passado, Toffoli pediu vista da ação (mais tempo para analisar o caso), o que interrompeu o julgamento.
A maioria dos ministros do Supremo já votou no julgamento e não pode ser presidente da Câmara, do Senado ou do STF porque é inerente ao cargo deles, eventualmente, assumir a Presidência da República. Como o julgamento foi interrompido, a decisão ainda não foi proclamada.
A nota divulgada por Toffoli dizia que, como não havia recebido o processo, o prazo para que ele devolva a ação para julgamento ainda não estava contando.
Com o envio do processo para seu gabinete, Toffoli agora terá de analisar o documento e devolvê-lo para que o plenário do Supremo possa terminar a análise da ação.
Pelo regimento, o ministro tem duas sessões ordinárias para devolver o processo após pedir vista.
Apesar disso, a assessoria do STF esclareceu que, embora o regimento fale no prazo de duas sessões ordinárias para devolução da vista, uma resolução (278/2003), que regulamentou a questão, definiu que o ministro tem 20 dias para analisar o processo (dez dias prorrogáveis por mais dez. Depois disso, o processo deve ser julgado na segunda sessão ordinária subsequente.
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