Conselheiro Michel JK, do Tribunal de Contas do Amapá, é investigado pelo STJ
Uma sindicância foi transformada em inquérito para que o STJ investigue se existe envolvimento de Michel com as denúncias que provocaram a operação ‘Créditos Podres’
Em procedimento que tramita sob segredo de justiça, sob a relatoria do ministro Francisco Falcão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) investiga o ex deputado estadual Michel Houat Harb (Michel JK), que desde o ano passado é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP).
Uma sindicância foi transformada em inquérito para que o STJ investigue se existe envolvimento de Michel com as denúncias que provocaram a operação ‘Créditos Podres’ deflagrada em 2015 pela Polícia Federal no âmbito da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) por conta de fraude contra a Receita Federal envolvendo algo em torno de R$ 12,5 milhões.
À época, Michel JK, então corregedor geral da Assembleia Legislativa, chegou a anunciar que havia denunciado a fraude ao Ministério Público Federal (MPF), que pediu a investigação contra ele. O contrato considerado fraudulento foi assinado entre a Assembleia e a empresa Sigma, rendendo quatro operações da PF e a realização de uma série de prisões de servidores do Legislativo. Ele previa a negociação de créditos previdenciários.
Michel está como conselheiro do TCE desde maio do ano passado, quando conseguiu uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Amapá, negando a posse do conselheiro a pedido do Ministério Público (MP-AP). O próprio Tribunal de Contas chegou a se negar dar posse a Michel JK.
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