Ruben Bemerguy afirma que nada impede posse de Kaká Barbosa em fevereiro na Alap
A manifestação de Ruben veio depois que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do Amapá, encaminhou documento à Assembleia questionando o fato de Kaká Barbosa ser réu em ações penais e de improbidade e estar prestes a assumir a presidência do Legislativo.
O advogado Ruben Bemerguy disse na manhã desta quarta-feira (11/1) que a eleição do deputado Kaká Barbosa (PTdoB) para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) é inquestionável, e não há nada que impeça sua posse no dia 1º de fevereiro.
A manifestação de Ruben veio depois que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do Amapá, encaminhou documento à Assembleia questionando o fato de Kaká Barbosa ser réu em ações penais e de improbidade e estar prestes a assumir a presidência do Legislativo.
No documento de oito linhas endereçado ao deputado Jaci Amanajás (PV), presidente da Alap, o advogado Paulo Campelo, presidente da OAB Amapá, solicita informações acerca de fatos noticiados pela imprensa e nas redes sociais, que apontam conduta ilícita perpetrada por Kaká Barbosa no uso de verbas de gabinete para custear despesas supostamente oriundas de empresas “fantasmas”. Campelo também indaga quais medidas adotadas, bem como, se possível, o envio de cópia de documentos para análises e eventuais providências.
De acordo com Ruben Bemerguy, Kaká Barbosa não tem condenação penal e não está na linha sucessória do governador Waldez Góes (PDT), logo não há nada que o impeça de assumir a presidência da Alap, mesmo sendo réu em diversas ações.
Ele fez a afirmação com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de dezembro do ano passado, em julgamento que envolveu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), réu em ação penal.
A maioria dos ministros entendeu que o fato de o senador ser réu em uma ação penal o impede de permanecer na linha sucessória da Presidência da República, mas não o impossibilita de permanecer à frente da Casa.
Ruben disse que respeita o pedido da OAB, mas considerou estranho o comportamento da entidade no caso de Kaká Barbosa. “A Ordem não foi tão diligente em relação ao deputado Moisés Souza”, questionou.
Kaká Barbosa é acusado de usar mais de R$ 500 mil de verba de gabinete para pagar por serviços de empresa fantasma com endereço na cidade de Santana. Na casa onde deveria funcionar a empresa foi encontrada a residência da família de um funcionário da prefeitura de Santana que negou ter prestado serviços ao parlamentar.
Marcelo Duarte, auditor-geral da Asssembleia, disse que os gastos do deputado Kaká Barbosa serão analisados depois que o presidente Jaci Amanajás encaminhar o pedido para auditar as despesas dele.
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