Audiência pública discutirá processo de concessão florestal
O município será o único abrangido pelos 130 mil hectares da Flota que estarão no segundo edital de concessão florestal. A audiência pública tem como finalidade apresentar todo o processo e quais os seus respectivos benefícios para a sociedade local, bem como, colher sugestões com objetivo de melhorar ou adequar o edital.
A consulta popular realizada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) para apresentação do Pré-Edital de Concessão Florestal, do Módulo I, Lote II, da Floresta Estadual do Amapá (Flota/AP) ocorrerá as 9h30, do dia 28 de janeiro, na Associação dos Servidores e Operários da Mineração do Amapá, em Serra do Navio.
O município será o único abrangido pelos 130 mil hectares da Flota que estarão no segundo edital de concessão florestal. A audiência pública tem como finalidade apresentar todo o processo e quais os seus respectivos benefícios para a sociedade local, bem como, colher sugestões com objetivo de melhorar ou adequar o edital. A fase de discussão é fundamental para respaldar o processo de concessão que contará com a participação das famílias e comunidades que vivem no município.
Técnicos do IEF realizaram o mapeamento da Flota e do entorno. O censo abrangeu a área prevista para a concessão florestal, com a identificação das pessoas e propriedades nos limites, no entorno e dentro da unidade de conservação. O trabalho seguiu a orientação do Governo do Estado, para garantir que os direitos dos moradores sejam preservados e todas as dúvidas sejam sanadas. O estudo mapeou as áreas usadas para habitação, mineração e outras atividades dos povos e comunidades tradicionais e indígenas da Flota. Após a audiência pública haverá a avaliação das informações coletadas, para publicação do edital.
A finalidade da concessão é fomentar o uso sustentável dos recursos florestais no Estado, visando a exploração dos produtos madeireiros e não madeireiros de forma legal e racional (sustentável). O manejo sustentável oferecerá madeira legal, mantendo a cobertura vegetal da floresta.
As concessões florestais foram possíveis através da Flota, criada em 2008 com o objetivo de possibilitar a utilização por meio de projetos beneficiando os manejos comunitários, e com isso, diminuindo o impacto da exploração da floresta através da produção.
Considerada uma área com imenso potencial de produção madeireira, a Flota está localizada em dez municípios do Estado, correspondendo a 16,3 % do território estadual e, assim, destinada para fins de manejo florestal.
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