Amapá e Guiana Francesa discutem transporte de passageiros e cargas na fronteira

Os governos brasileiro e francês começaram a construir um marco regulatório que vai gerenciar especificamente o transporte de passageiros e carga na fronteira Oiapoque e Guiana Francesa. O mecanismo começou a ser montado durante a 1ª Reunião da Comissão Mista de Transportes, que ocorreu nesta quinta-feira, 16, no Sebrae, em Macapá.

Coordenado pela Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), o encontro é resultado de outras reuniões da Comissão Mista Transfronteiriça – que estabelece regras para as relações na fronteira franco-brasileira. O planejamento para iniciar a nova atividade antecede a inauguração da ponte binacional, na fronteira Oiapoque e Guiana Francesa, prevista para ocorrer até o meio do ano.

Conforme o governador do Amapá, Waldez Góes, as regras que começaram a ser criadas devem obedecer o “Acordo Internacional de Transportes Rodoviários de Passageiros e Cargas Brasil-França”, firmado entre os dois governos na Conferência de Viena, em 1993.

Apesar de já conter normas devidamente aprovadas pelos legislativos e sancionadas pelos executivos dos dois países, o acordo não impede que regras específicas para o funcionamento da atividade sejam estabelecidas na fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa – desde que elas não contraponham a Conferência de Viena.

“Transporte é um tema complexo, pois envolve segurança, seguro, patrimônio, infraestrutura e vidas humanas. Precisamos implementar regras claras para que as populações dos dois lados [brasileiro e francês] não passem por constrangimentos indevidos”, observou o governador amapaense.

Linhas regulares
Proposta pelo governo do Amapá, em conjunto com a ANTT, a criação de linhas regulares de transporte terrestre coletivo de passageiros foi debatida. A ideia inicial evidenciou dois itinerários: linha Macapá/Caiena, com escala em São Jorge, no lado francês, e no sentido Caiena/ Macapá, com escala em Oiapoque.

Profissionais do setor de Transporte dos dois governos farão estudos junto com empresas brasileiras e francesas especializadas neste tipo de atividade comercial. Eles querem saber aspectos técnicos como, por exemplo, os tipos de veículos que podem circular nos dois países, o estado das rodovias, interesse empresarial na explorar deste serviço, documentos necessários aos passageiros e aos profissionais que trabalharão no ramo.

O governador Waldez Góes evidenciou que regras claras precisam ser implementadas. “Precisamos fazer estudos bem aprofundados, principalmente com relação a legislação de trânsito e transporte de passageiros dos dois governos, para criar a regulamentação do funcionamento desta atividade, pois se trata de um transporte internacional de passageiros”, observou o governador amapaense.

O vice-prefeito da Guiana Francesa, Eric Enfant, disse que para a proposta se tornar realidade, é necessária, primeiramente, uma análise das regras existentes nos dois países. “Precisamos saber como condutores e veículos brasileiros possam circular, legalmente, no lado francês, e como motoristas e veículos franceses poderão circular, também legalmente, do lado brasileiro sem que haja problema quando a atividade já estiver em funcionamento”, explicou Enfant.

Um Grupo de Trabalho foi criado para dar prosseguimento nos estudos e apresentar resultados que possam definir as normas para transporte rodoviário no próximo encontro.

2ª Reunião
Na próxima reunião da Reunião da Comissão Mista de Transportes, que deverá ocorrer em 30 dias, o tema central será focado no seguro de cargas e impostos sobre a circulação de passageiros, veículos e mercadorias, em casos de roubos, acidentes e outras situações.

O presidente da Comissão Mista de Transportes, Noboru Ofugi, que é um dos diretores da ANTT, avaliou o encontro como produtivo. “Foi a nossa primeira reunião, mas avançamos em temas que tornarão mais fáceis a condução dos trabalhos e o fluxo de passageiros e carga na fronteira Oiapoque/Guiana Francesa”, analisou.
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