Política

Deputado Kaká Barbosa anula eleição da Mesa Diretora da Assembleia realizada no ano passado

De acordo com a resolução, a eleição violou múltiplas disposições regimentais, na medida em que houvesse inscrição para os cargos em disputa de forma individual e estabeleceu que a eleição deveria ser processada em votação individual cargo a cargo

Compartilhe:

Paulo Silva
Da Editoria de Política

Uma Resolução assinada pelo deputado Kaká Barbosa (PTdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), com data de 16 de fevereiro, anula a convocação para eleição de cargos da Mesa Diretora da Casa publicada no Diário Eletrônico de 29 de dezembro do ano passado e, anula, igualmente, a própria eleição realizada no dia 6 de dezembro.

De acordo com a resolução, a eleição violou múltiplas disposições regimentais, na medida em que houvesse inscrição para os cargos em disputa de forma individual e estabeleceu que a eleição deveria ser processada em votação individual cargo a cargo, quando o regimento determina votação através de chapa.

Além disso, uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) – desembargadora Sueli Pini – suspendeu os efeitos da convocação para aquela votação.

No dia 6 de dezembro, foram eleitos para a composição da Mesa os deputados Augusto Aguiar (1º vice-presidente), Luciana Gurgel (2ª vice-presidente), Jaci Amanajás (1º secretário), Jory Oeiras (2º secretário), Paulo Lemos (3º secretário) e Jaime Perez (4º secretário). Eles disseram que o presidente Kaká Barbosa não poderia ter baixado a resolução, pois o caso ainda está pendente de julgamento de mérito pelo Pleno do Tribunal de Justiça.

Na resolução desta quinta-feira, o presidente Kaká Barbosa ressalta que as decisões judiciais não impedem que a Assembleia Legislativa promovesse a convocação e realização de nova eleição, observadas as regras regimentais vigentes. Esta votação aconteceu na quarta-feira (15/2), quando foi completada a composição da Mesa Diretora com os  seguintes membros: 1ª vice-presidente, deputada Roseli Matos (PP); 2º vice-presidente, deputado Max da ABB (SD); 1ª secretária, deputada Edna Auzier (PDS); 2º secretário, deputado Pastor Oliveira (PRB); 3ª secretário, deputada Mira Rocha (PTB) e 4ª secretária, deputada Raimunda Beirão (PMB).

 
Compartilhe:

Tópicos: