Ministro Edson Fachin autoriza inquérito para investigar deputado Aníbal Gomes
Em junho de 2016, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para separar as suspeitas relacionadas a Aníbal Gomes de um dos inquéritos da Lava Jato para apurar o fato e, como não se referia especificamente a fraudes na Petrobras
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito para apurar se o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) ordenou o pagamento de despesas particulares com verba da Câmara destinada ao custeio do exercício parlamentar.
Em junho de 2016, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para separar as suspeitas relacionadas a Aníbal Gomes de um dos inquéritos da Lava Jato para apurar o fato e, como não se referia especificamente a fraudes na Petrobras, o caso foi sorteado para Fachin.
No mês passado, Janot, então, pediu ao STF a instauração de inquérito e o pedido, agora, foi aceito. Com a abertura do inquérito, os fatos serão apurados e, depois dessa fase, o procurador terá que decidir se denuncia ou não o parlamentar.
O pedido da PGR
No pedido de apuração, Janot afirmou que depoimentos de funcionários do gabinete do deputado indicam que Aníbal Gomes pagava despesas de parentes e aliados com dinheiro público.
“Obteve-se das apurações que Aníbal Gomes determinava ainda o pagamento de diversas despesas particulares, próprias, e de seus familiares e amigos, a débito de verbas provenientes da Câmara dos Deputados. […] Confluem para a suspeita de locupletamento de verbas parlamentares, com possível lavagem de dinheiro, os diversos pagamentos de títulos (carnês) encontrados, em grande parte relacionado a veículos registrado em nome de pessoas ligadas direta ou indiretamente ao congressista”, diz o documento.
Janot esclareceu que, ao ser questionada sobre uma agenda de pagamentos do deputado, uma funcionária de Aníbal Gomes disse que os parlamentares recebem uma ajuda de custo e que o dinheiro foi aplicado para pagamento de parcelas de financiamentos de veículos do filho dele e de aliados.
O procurador afirmou que “a gravidade e aparente tipicidade” do cometimento de uso irregular do dinheiro público exige “adoção das medidas legais necessárias para a completa apuração dos fatos”.
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