MP-AP e Justiça cobram do governo e da prefeitura instalação de residência terapêutica no Amapá
Os promotores de Justiça Socorro Pelaes e Tiago Diniz, ao lado da juíza de Direito Fabiana de Oliveira, da Vara de Execuções Penais, expuseram a grave situação porque passam os internados do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN)
Em reunião realizada na quinta-feira (16/2), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), a Promotoria de Execuções Penais e a Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá cobraram do governo do estado, bem como da prefeitura de Macapá providências imediatas para a instalação de uma residência terapêutica no Amapá, local destinado a atender os egressos de medidas de segurança, ou seja, aqueles diagnosticados com doença mental e em situação de extrema vulnerabilidade social.
Os promotores de Justiça Socorro Pelaes e Tiago Diniz, ao lado da juíza de Direito Fabiana de Oliveira, da Vara de Execuções Penais, expuseram a grave situação porque passam os internados do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), acometidos de doença mental, que não possuem qualquer alternativa de tratamento, nem de moradia, após o cumprimento das medidas de segurança, vez que perderam completamente o vínculo familiar.
“Alguns permanecem encarcerados no Iapen mesmo reunindo condições de retornar ao convívio familiar, social e realizar tratamento ambulatorial, porém, em razão do tempo de encarceramento, acabaram perdendo o vínculo com a família e não possuem local onde possam ser acolhidos. Nós não podemos tolerar tamanha agressão aos princípios da liberdade e dignidade da pessoa humana”, manifestou a promotora Socorro Pelaes.
Fabiana de Oliveira reafirmou que a responsabilidade pelos cuidados e atenção aos portadores de doença mental é do poder público e que tem buscado o diálogo interinstitucional como mecanismo de resolução do problema. “A Legislação é muito clara sobre tais competências. Poderia tomar uma decisão no meu gabinete, mas acredito que podemos avançar desde que haja compromisso das partes em resolver a situação rapidamente”, enfatizou a juíza.
Após amplo debate, os dirigentes das secretarias estadual e municipal de saúde reconheceram o quadro, mas argumentaram dificuldades financeiras para executar as medidas necessárias à implantação da Residência Terapêutica. Gastão Calandrini, titular da Sesa, sugeriu uma gestão compartilhada com o município, proposta que será detalhada pelas equipes técnicas e administrativas dos governos.
“Vamos fazer uma reunião no próximo dia 21, quando avançaremos nas discussões e no dia 8 de março apresentaremos uma solução concreta ao Ministério Público e Poder Judiciário”, assegurou Calandrini, com a anuência do subsecretário municipal de Saúde (SEMSA), Eldren Lage.
Ao final da reunião, a titular da Promotoria de Execuções Penais reafirmou que compreende as limitações financeiras do poder público, mas que a construção da residência terapêutica é necessária e urgente. “Não podemos fechar os olhos para a realidade. Não estamos falando apenas de um problema de Justiça, trata-se de uma questão social, envolvendo segurança e saúde pública e que deve ser definitivamente resolvida”, reforçou Socorro Pelaes.
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