Servidores passam por capacitação sobre benefício de prestação continuada
O intuito da nova medida é facilitar a gestão do benefício
Apartir da publicação do Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016, pelo Governo Federal, passa a ser exigida a inscrição de todas as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Dessa forma, os técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Especializado de Assistência Social (Creas) e Especializado em População de Situação de Rua (Centro-POP) foram capacitados nesta sexta-feira, 17, pelos técnicos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para atuar com essa nova medida nos equipamentos sociais da Prefeitura de Macapá.
O intuito da nova medida é facilitar a gestão do benefício, dando um maior controle dos recursos e promovendo uma identificação, de forma mais precisa, sobre quem realmente necessita da assistência. Com o decreto, os atuais e futuros beneficiários do BPC ou seus representantes legais devem procurar os Cras para solicitar seu registro no CadÚnico e preencher o formulário que será encaminhado ao INSS.
Segundo a coordenadora dos Cras, Ana Alice Costa, a medida irá trazer mais segurança para que não ocorram fraudes. “Temos que nos assegurar que o dinheiro está indo para as pessoas certas, para quem realmente precisa. Por isso, é fundamental essa capacitação. Com o CadÚnico, será mais fácil identificar aqueles que necessitam da assistência, para que possamos fazer nossa parte com segurança”.
O BPC é um benefício constitucional previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos, ou ao cidadão de qualquer faixa etária que possua uma deficiência que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade. Aldenise Menezes, assistente social do INSS, disse que essas mudanças fazem com que os equipamentos sociais da Prefeitura de Macapá fiquem alinhados com o Instituto Nacional de Seguridade Social.
Para adquirir o benefício, essas pessoas devem apresentar comprovação de renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo e estar registrada no CadÚnico, que é uma ferramenta de coleta de dados e informações, e que visa identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país, com o intuito de incluí-las nos programas sociais do Governo Federal.
Saiba como requerer o BPC
Pode agendar o atendimento pelo telefone 135 (ligação gratuita), no site www.previdencia.gov.br ou nas agências da Previdência Social.
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