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BNDES realiza pregões para estudos da participação privada no saneamento de Amapá e Alagoas

De acordo com o secretário de Planejamento do governo do Amapá, economista Teles Júnior, são ações previstas no plano de recuperação fiscal dos estados, e o próximo passo será a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que deve ser privatizada até o ano que vem.

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Paulo Silva

Da Editoria

 

Os consórcios EY/Felsberg/Muzzi/Ema e PwC/Loeser/Portela/EGIS apresentaram os menores preços nos pregões eletrônicos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para contratação de serviços técnicos especializados para estruturação de projetos de participação privada, visando à busca da universalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário dos estados de Alagoas e do Amapá. No Amapá trata-se da privatização da Caesa.

A confirmação dos licitantes vencedores será feita após análise da planilha de preços e demais condições de habilitação, como apresentação de certidões. O processo licitatório faz parte do apoio técnico do BNDES aos estados que aderirem ao Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do governo federal.

Realizados no Portal de Compras do governo federal, os pregões eletrônicos tiveram forte disputa. Para Alagoas, 16 consórcios apresentaram propostas para o serviço, cujo preço máximo era de R$ 19,2 milhões e a menor proposta saiu por R$ 8,3 milhões, redução de 56%. Para o Amapá, 18 consórcios apresentaram propostas para o serviço, que teve preço máximo de R$ 13,1 milhões e a proposta mais baixa ficou em R$ 5,3 milhões, queda de 59%.

As duas licitações foram as primeiras das seis que o BNDES realizará este mês para contratação de estudos para modelagem de projetos de participação privada para prestação de serviços de saneamento. Nesta sexta-feira, dia 17, foram licitados os mesmos serviços para os estados do Maranhão e do Pará e na terça-feira, dia 21, para os estados de Pernambuco e de Sergipe.

Só podem participar dessas licitações os 20 consórcios de consultores pré-qualificados para os estudos do primeiro lote de estados, divulgados pelo Banco no último dia 22 de fevereiro de 2017. Conforme aviso de licitação, previsto no edital de pré-qualificação, os consultores tiveram prazo até o dia 23 de fevereiro para entregarem a documentação necessária para participar dos pregões.

O BNDES também já iniciou o processo de contratação de estudos para um segundo grupo de estados, que inclui Acre, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Para este grupo, os consultores interessados tiveram prazo até o dia 8 de março para entregar a documentação de pré-qualificação, sendo que os 20 consórcios de consultores já habilitados estão aptos a participar dos próximos certames.

Os novos consórcios habilitados para os editais dos cinco estados serão divulgados pelo Banco nos próximos dias e há a previsão de que em abril ocorra a publicação dos editais de licitação para contratação dos serviços.

Nos pregões eletrônicos, que começaram ontem, vencerão os consórcios que oferecerem o menor preço para o serviço. Os processos podem ser acompanhados no site www.comprasgovernamentais.gov.br.

Os editais de licitação, com o detalhamento dos serviços a serem contratados, estão publicados no site do BNDES, na seção Transparência/Licitações/Pregões eletrônicos. Os consultores que arrematarem o serviço terão prazo e seis a oito meses para entrega dos estudos após a contratação.

O trabalho será avaliado em conjunto pelos estados e pelo BNDES para decisão sobre a viabilidade das opções de participação privada na prestação dos serviços de saneamento. Os projetos aprovados serão posteriormente licitados pelos Estados, sendo que o BNDES também dará assessoria aos estados até a assinatura do contrato de parceria com a iniciativa privada, o que envolve o acompanhamento na audiência pública, no atendimento aos órgãos de controle e nos procedimentos licitatórios dos projetos.

 

 
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