Vereadores são recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá
O parlamentar também demonstrou preocupação quanto a execução do serviço de municipalização da iluminação pública de Macapá. Principalmente acerca da qualidade, critérios para a terceirização do serviço e manutenção do parque.
O vereador Acácio Favacho (PROS), presidente da Câmara Municipal de Macapá (CMM), usou a tribuna da Casa, durante sessão ordinária, para questionar sobre os serviços de aterro sanitário e da iluminação pública da capital.
Favacho defendeu a lisura e o detalhamento de um contrato com a empresa responsável pelos serviços de aterro sanitário, em Macapá. “A população precisa se apropriar destas informações. A câmara de vereadores precisa acompanhar e fiscalizar a execução destes serviços”, declarou.
O parlamentar também demonstrou preocupação quanto a execução do serviço de municipalização da iluminação pública de Macapá. Principalmente acerca da qualidade, critérios para a terceirização do serviço e manutenção do parque.
Ainda na tribuna, Acácio Favacho convidou os vereadores para participarem de uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Carlos Tork, realizada na tarde de terça-feira (21/3).
No Tjap, acompanhado dos vereadores Diego Duarte, Marcelo Dias, Diogo Senior, Rayfran Beirão, Odilson Nunes, Rinaldo Martins e Caetano Bentes, Acácio foi recebido pelo desembargador Carlos Tork.
No encontro, os vereadores expuseram ao presidente, a preocupação quanto aos dois assuntos que pautaram a reunião desta terça-feira, no parlamento municipal – Aterro sanitário e municipalização da iluminação pública. “Precisamos de orientações do Judiciário sobre a condução do processo de transição da iluminação pública, principalmente na parte do processo licitatório”, registrou Acácio Favacho.
O presidente da CMM disse que o desembargador Carlos Tork prometeu auxiliar com informações técnicas necessárias para a lisura de todo o processo. “Os assuntos tratados intervimos com orientações e à medida que formos provocados através de nossos núcleos”.
Carlos Tork disse que o Tribunal dialoga com todas as instituições procurando auxiliá-las da melhor forma possível, dentro dos limites constitucionais. “No que pudermos colaborar, colocamos a nossa instituição a disposição da câmara de vereadores, assim como estamos a disposição de qualquer das instituições púbicas do estado”, disse Tork.
Ainda no encontro, o desembargador Carlos Tork oficializou ao presidente Acácio Favacho a inclusão da Câmara de Vereadores de Macapá, na Comissão de Saúde Estadual do Tribunal de Justiça, para participar da implantação no Amapá, das chamadas Organizações Sociais em Saúde (OSs). Cuja finalidade é transferência de gestão das unidades de saúde que permanecem públicas, porém com atendimento exclusivo ao SUS.
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