MP discute implantação do ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana
Tramita na PJDE um procedimento administrativo sobre o tema, que foi instaurado a partir do documento assinado pelo Núcleo de Estudos Afrobrasileiro – NEAB/UNIFAP, Núcleo de Direitos Humanos/Unifap e Comissão da Verdade da Escravidão – OAB/AP
Paulo Silva
Da editoria de Política
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da promotoria de Justiça da Defesa da Educação de Macapá, realizou reunião com órgãos integrantes do sistema de ensino estadual e do município de Macapá, com o objetivo de dialogar sobre a implementação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana no Ensino Fundamental e Médio. Ela altera a Lei 9.394 /96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Tramita na PJDE um procedimento administrativo sobre o tema, que foi instaurado a partir do documento assinado pelo Núcleo de Estudos Afrobrasileiro – NEAB/UNIFAP, Núcleo de Direitos Humanos/Unifap e Comissão da Verdade da Escravidão – OAB/AP, que recorreram ao MP, no sentido de conseguir apoio para avançar na implementação da legislação no estado.
De acordo com a coordenadora de ensino do NEAB/UNIFAP, Elane Carneiro de Albuquerque, a “intervenção do MP foi solicitada porque findou o prazo definido na legislação para a aplicação da Lei 10.639/03 e os avanços observados são muito incipientes; portanto, é fundamental avançar na formulação de programas no âmbito das secretarias de Educação, com a definição de estratégias e previsão de recursos para financiar a& ccedil;ões nessa área”.
A presidente do Conselho Estadual de Educação – CEE/AP, Eunice Bezerra de Paulo, relatou “que tem atuado em parceria com o NEAB/UNIFAP para avançar nessa questão, e que fica feliz pela PJDE estar em plena atuação, tomando essa questão como uma de suas prioridades, pois se trata de um instrumento muito importante para o enfrentamento do racismo e construção de uma sociedade que respeita da diversidade”.
A deliberação mais importante do encontro foi a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI, para elaborar, no prazo de 45 dias, um plano de ação para a implementação do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas redes de ensino estadual e municipal. A primeira reunião de trabalho do GTI será realizada nesta quarta-feira, dia 29, às 15h, no auditório do Complexo Cidadão da Zona Norte.
O titular da Promotoria de Justiça da Defesa da Educação de Macapá, Roberto da Silva Alvares, finalizou o encontro dizendo que “a PJDE agradece a participação de todos os atores preocupados com a efetividade das leis que regem a matéria. E, é fato que um olhar mais sensível e zeloso das pessoas que cultuam o respeito, premissa essencial, exalte a bandeira da igualdade, resgatando com isso, a força histórica de um povo miscigenado. Logo, só conhecendo nossas raízes, saberemos honrar as riquezas históricas humanizadamente”.
Participaram da reunião, representantes da Secretaria de Estado da Educação – SEED, Secretaria Municipal da Educação – SEMED, Conselho Estadual de Educação – CEE/APe Conselho Municipal de Educação – CMEM.
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