Estado inicia fase de seleção das Organizações Sociais de Saúde
UPA 24hs da zona sul de Macapá
Após a apresentação do primeiro edital para a seleção de Organizações Sociais (OSs) de Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) parte para a próxima fase, que é de selecionar qual entidade se adequará aos preceitos da Lei nº O599/2001 para exercer a função de coparticipação de gestão da saúde amapaense.
A partir de agora, uma comissão especial de seleção formada por cinco membros julgará os planos de trabalho das cinco entidades qualificadas após chamada pública iniciada em fevereiro deste ano, e que poderão manifestar o seu interesse em participar do certame.
A contar da data de publicação do edital, o Estado vai ter 45 dias para concluir o processo de seleção da OS que irá gerenciar a Unidade de Pronto Atendimento. Homologada a seleção, a organização social terá até 90 dias para se instalar, o que envolverá contratação de profissionais e compra de equipamentos e mobiliários para a UPA iniciar o atendimento ao público.
Critérios de avaliação
Cada uma dessas instituições passarão por dois critérios, sendo eles: análise e avaliação de documentos apresentados (habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira) e análise e avaliação do plano de trabalho, observando requisitos e pontuações citados no edital.
Após a seleção, caberá à organização vencedora as atribuições de prestar os serviços de saúde à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), além de ampliar e construir ambiências para os serviços administrativos e financeiros da unidade, dentre outras atribuições, se necessárias, citadas no edital.
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