Política
Ao contrário do que afirmou Paulo Campelo, OAB do Amapá vota contra impeachment
Seccional foi a única a votar no Conselho Federal contra representação pelo afastamento do presidente Temer
RAMON PALHARES
CORRESPONDENTE EM BRASÍLIA
Ao contrário do que afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amapá (OAB/AP), Paulo Campelo no programa Togas&Becas (DiárioFM 90) nesse sábado (21), a OAB do Amapá foi a única Seccional do país que votou contra a proposta de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB). A sessão extraordinária do colegiado, formado por conselheiros federais dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, que encerrou na madrugada deste domingo, decidiu por 25 votos a formular representação pelo impeachment do presidente Michel Temer, que será protocolado na Câmara dos Deputados. Antes do início da reunião, que começou na tarde de sábado, a maioria das bancadas já havida deliberado nos estados pela cassação do presidente, entre elas a do Amapá. O Acre foi o único estado que não teve nenhum conselheiro presente.
Antes da sessão extraordinária do Conselho Federal, Paulo Campelo revelou com exclusividade no programa, ancorado pelo advogado Helder Carneiro, que em reunião, com a participação dos três conselheiros federais, dos conselheiros seccionais e da diretoria da instituição, presidida por ele, na noite anterior à sessão, a OAB local decidiu apoiar o impeachment, mas não foi isso que ocorreu em Brasília, ficando o Amapá como a única unidade da federação que apoia o presidente Michel Temer em meio aos escândalos protagonizados pelo chefe da Nação por conta de delações da JBS. No total, o presidente acumula, até agora, oito pedidos de impeachment protocolados na Câmara.Os conselheiros federais do Amapá Charles Sales Bordallo, Helder José Ferreira e Alessandro Brito, que votaram contra o impeachment, não foram localizados pela reportagem do Diário do Amapá neste domingo. Eles foram eleitos para o triênio 2016/2019 na chapa de Paulo Campelo em novembro de 2015 como membros do Conselho Federal, órgão consultivo e de decisão da OAB nacional, que é constituído por três representantes de cada unidade da federal, composto no total, portanto, por 81 advogados. A reportagem também tentou falar, sem êxito, com o presidente da Seccional da OAB no Amapá, Paulo Campelo.
Antes da sessão a OAB criou uma comissão formada por quatro conselheiros para analisar os documentos divulgados na última quinta-feira pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, a maior processadora e exportadora de carnes do planeta. No relatório, o advogado Flávio Pansieri, conselheiro federal da OAB do Paraná, concluiu que o presidente Temer praticou crime de responsabilidade nos trechos da conversa com o empresário Joesley Batista, em que o delator confessa pedir favores do governo na área econômica, em benefício da sua empresa, e revela que tem sob seu controle dois juízes e um procurador da República, além de afirmar que receberia informações vazadas da força tarefa da Operação Lava Jato.
Contraditório e direito de defesa
Da mesma forma como aconteceu antes da propositura do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, a OAB abriu espaço para que Michel Temer exercesse o direito de defesa e do contraditório no Plenário do Conselho Federal da OAB. A defesa feita pelo advogado e deputado Carlos Marun, líder do PMDB na Câmara, que desqualificou as provas apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR).
A defesa do presidente pediu mais prazo ao Conselho Federal da OAB até que peritos oficiais apresentem parecer final de exames periciais nos áudios, por haver suspeitas de que houve edições com o propósito de incriminar Temer, o mesmo argumento usado pelo presidente no pronunciamento que fez em cadeia nacional de rádio e televisão na tarde de sábado, além das denúncias de que Joesley Batista ter auferido lucros com operações cambiais resultantes da elevação do dólar por conta das consequências de sua delação.
Assistente de Marum na defesa, o advogado Gustavo Guedes reclamou que não houve tempo para conhecer integralmente o relatório da OAB, e insistiu na concessão de prazo antes da deliberação, mas depois de pouco mais de seis horas de discussão os conselheiros federais decidiram pela não concessão do prazo. Os três conselheiros federais do Amapá foram os únicos que se manifestaram a favor do adiamento da decisão.
Deliberação pelo impeachment
No sábado, antes da sessão extraordinária do Conselho Federal, em entrevista concedida com exclusividade ao programa Togas&Becas (DiárioFM 90.9), o presidente da OAB/AP, Paulo Campelo, garantiu que os votos dos conselheiros do Amapá seriam favoráveis à propositura do processo de impeachment do presidente Michel Temer.
Na ocasião, Campelo explicou que a posição do Amapá foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Seccional e da diretoria da OAB local na noite da sexta-feira (19), após os conselheiros serem convocados pelo presidente nacional, Claudio Lamachia, momentos antes: “Nessa reunião o Conselho Federal analisa e discute os áudios, cópia do inquérito aberto contra o Presidente da República e vai decidir que posição adotará, mas eu antecipo em primeira mão que o Conselho vai decidir pelo afastamento do presidente Michel Temer, porque essa é a decisão da grande maioria das Seccionais estaduais”, pontuou.
A representação pela abertura do impeachment do presidente Michel Temer deverá ser protocolada pela OAB até terça-feira na Câmara dos Deputados.
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