Política

Com intermédio da Justiça Federal, Município acerta repasse do Hospital Metropolitano ao Estado

Com a assinatura, fica estabelecido que o Município terminará a obra e irá equipar e mobiliar para que o Estado assuma a responsabilidade.


O prefeito Clécio Luís e o governador Waldez Góes assinaram na manhã desta terça-feira, 23, na Justiça Federal, o convênio que repassará o Hospital Metropolitano para o Estado. Atualmente, precisa de um total de R$ 17 milhões para ser concluído. Desse valor, R$ 6 milhões estão em conta. A audiência foi presidida pelo juiz federal João Bosco Soares e contou com a presença do representante do Ministério Público Federal, Joaquim Cabral, da vice-prefeita Telma Nery, vereadores e de secretários municipais e estaduais.

Com a assinatura, fica estabelecido que o Município terminará a obra e irá equipar e mobiliar para que o Estado assuma a responsabilidade. Com isso, o mesmo passará a ser Hospital de Especialidade em Traumatologia, Ortopedia e Neurocirurgia. Os estudos da prefeitura apontam que para mantê-lo é necessário cerca de R$ 5 milhões por mês, quase R$ 50 milhões por ano, isso representa 30% do orçamento da Saúde municipal.

O subsecretário municipal de Saúde, Eldren Lages, fez um apanhado de toda a situação, lembrando que, inicialmente, seria Hospital do Câncer, o que seria um erro, pois o Município não cuida de alta complexidade. “No entanto, concluir a obra não resolve nosso problema, já que a prefeitura não tem condições financeiras de manter um hospital. Por meio da intervenção dos ministérios públicos Federal e Estadual, começamos a dialogar de que forma esse prédio seria aproveitado, de maneira que atendesse as necessidades do SUS e da população em geral”.

O juiz federal João Bosco ainda firmou o compromisso de intermediar junto ao Ministério da Saúde a liberação do restante do recurso para a conclusão da obra e fazer uma audiência com a bancada federal, no dia 30 de junho, às 15h, para tratar sobre o assunto. “Enquanto muitos estados estão fechando hospitais e deixando obras abandonadas, nós, aqui no estado do Amapá, estamos conseguindo dar andamento a um problema que vinha se arrastando por mais de 17 anos”.

Para o governador Waldez Góes, este momento representa a junção de vários atores em prol de uma situação que beneficiará a população. “Esses atores têm que trabalhar, para que possamos colocar em prática o que está sendo estabelecido. Estado, Município e Governo Federal precisam se ajudar, pois a prefeitura não tem condições de terminar a obra sem o aporte do Governo Federal, e nem o Estado, por isso a importância deste momento”.

O prefeito Clécio Luís explicou como será cada etapa até a abertura do hospital. “Primeiramente, a prefeitura terminará o projeto e a obra, para depois equipar o prédio, com recursos do Ministério da Saúde e da bancada federal. Após essa etapa, iremos repassar o hospital ao Estado. É válido ressaltar que o governo acompanhará cada passo que for dado e indicará suas necessidades. Hoje, a vocação do Hospital Metropolitano será voltada para uma das maiores necessidades deste estado, que é a traumatologia e cirurgias ortopédicas”.

O Hospital Metropolitano
A obra iniciou em 2001 e foi paralisada por irregularidades em 2004, durante a Operação Pororoca. Em 2012, foi retomada com um novo contrato, que não vingou devido a uma sequência de erros no levantamento de custos. As readequações foram necessárias por causa do longo período de paralisação e das mudanças na legislação e nos valores de materiais e equipamentos.

Foram revistos e reestruturados os projetos de instalações elétricas e hospitalares; atualizadas e modernizadas as instalações da cozinha, da lavanderia, da esterilização, dos projetos do centro cirúrgico e da UTI; e refeitos o tratamento de esgoto e as instalações externas. Tudo teve que se enquadrar às normas técnicas vigentes.

Fotos: Rui Brandão


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