Política

Ministério Público trata da destinação de manganês que restou da exploração no Amapá

O Ministério Público detém a garantia de 50% da pilha de minério para garantir o cumprimento das obrigações firmadas pelas duas mineradoras no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).


Paulo Silva
Editoria de Política

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça do município de Pedra Branca do Amapari, participou de audiência com as empresas Ecometals e ICOMI para tratar da exportação da pilha de minério de manganês que restou da exploração na antiga mina.

“O Ministério Público detém a garantia de 50% da pilha de minério para garantir o cumprimento das obrigações firmadas pelas duas mineradoras no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Assim, para acabar com as discussões da propriedade do minério, a Promotoria de Justiça de Pedra Branca sugeriu que seja dividida metade do minério para cada empresa. Os representantes das corporações pediram prazo de 15 dias para analisar a proposta”, informou o promotor de Justiça Wueber Penafort, que está respondendo pela Promotoria de Pedra Branca.

O TAC firmado pela Ecometal e ICOMI com o MP-AP tem por objeto a recuperação do meio ambiente degradado, onde está previsto o pagamento mensal de R$ 5 mil para a Reserva Particular do Patrimônio Natural (REVECOM), assim como a revitalização do Parque Zoobotânico de Macapá, a criação do Museu da Mineração e a recuperação do Manganês Esporte Clube, em Serra do Navio, município que também receberá o benefício de 5% do lucro da exportação por cada operação de carregamento do minério.


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