Paulo Silva

Velocidade de veículo


A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a fiscalização de velocidade de veículos. O texto estabelece diretrizes como: sinalização obrigatória ao longo da rodovia sobre a presença de radar; indicação do limite de velocidade antes do local onde o radar está instalado; tolerância de 10% sobre o limite de velocidade para veículos leves; e proibição do uso de radar móvel em vias urbanas ou trecho urbano de vias rurais.

Apreensão mantida
O desembargador Carlos Tork, do Tjap, manteve a apreensão de um notebook, dois celulares e valores apreendidos com Marcel Souza Bitencourt, um dos condenados e preso em ação penal da Operação Eclésia.
O Ministério Público opinou que, embora Marcel tenha apresentado notas fiscais do notebook e dos celulares, não comprovou a licitude da origem dos bens. Além disso, a sentença final ainda não transitou em julgado.

Combatendo corrupção
Assinado acordo de cooperação entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), que visa o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas.
O acordo, com vigência de 60 meses, não implica compromissos financeiros ou transferência de recursos entre CGU e TCE.

Falando para o mundo
Atuando na Defensoria Pública do Amapá (Defenap), o advogado Paulo José foi entrevistado por emissoras do Reino Unido (Al Jazeera e Channel 4 News) e pelo canal audiovisual do jornal The Guardian.
PJ falou sobre o trabalho da Defenap como parceira do Juizado Itinerante Fluvial do Tribunal de Justiça do Amapá no arquipélago do Bailique.

Operação Eclésia
Desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá, marcou para 29 de junho, 9h30, audiência na ação penal que trata de contrato fraudulento entre a Assembleia Legislativa do Amapá e a MCB Assessoria Contábil para elaboração da prestação de contas da Alap, referente ao exercício de 2010.
São dez os réus em uma denúncia que foi recebida pela Justiça em abril de 2013.

Dirigentes eleitos
O governador Waldez Góes deve nomear no dia 28 deste mês os dirigentes (diretor, diretor adjunto e secretário escolar) eleitos para a direção das escolas estaduais Gonçalves Dias, Azevedo Costa, Augusto Antunes e Deusolina Farias. A homologação do resultado da eleição pode ocorrer nesta segunda-feira.
Na escola Deusolina Salles Farias não ocorreu votação direta, pois houve apenas um inscrito para cada cargo.

Eleição no Crea
O Crea-AP vai realizar eleição para escolher o diretor financeiro da Caixa de Assistência dos Profissionais da entidade no Amapá (Mútua Regional). O pleito está marcado para 5 de outubro, conforme calendário eleitoral definido.
O registro de candidaturas pode ser feito até 13 de julho, e o eleito terá mandato de janeiro de 2018 a dezembro de 2020.

Agora em inglês
Quem não se lembra do humilde motel ‘Pau Preto’, que durante anos funcionou na avenida Presidente Vargas entre as ruas Odilardo Silva e Jovino Dinoá?
Ele está de volta no mesmo endereço, só que agora mais estiloso e com o antigo nome escrito em inglês: motel ‘Black Dick’.

Julgando embargos
Na sessão desta quarta-feira, 21, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá vai julgar embargos de declaração – tipo criminal – do ex deputado estadual Eider Pena, condenado em ação penal da Operação Eclésia.
Eider está condenado a oito anos, sete meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado e 270 dias/multa à razão de um salário mínimo e ressarcimento do valor de R$ 1.014.425,57.

 

Pingado

  • No próximo domingo, dia 25, tem eleição para a diretoria do Sinsepeap. São sete chapas na disputa.
  • Nesta segunda tem audiência em mais uma ação penal da Operação Eclésia. É sobre fornecimento de combustíveis.
  • Disputa judicial entre Ativa System e New Line por contrato milionário com o GEA pode ser decidida na quarta pelo Tjap.
  • Cursos de Direito Eleitoral passam a ser exigência para promoção de juízes.