Combate à Corrupção: Membro do MPF defende educação como forma de prevenir desvios éticos
O procurador da República, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/AP, destacou o trabalho institucional e relembrou a campanha “Corrupção Não” lançada em 2015 pelo Ministério Público em 21 países.
Paulo Silva
Editoria de Política
O procurador da República Alexandre Parreira Guimarães representou o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) no III Fórum de Boas Práticas da Administração Pública, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). Ele debateu sobre o Fundo de Combate à Improbidade e à Corrupção (Funciac), criado e gerido pelo Ministério Público estadual. Alexandre defendeu o combate à impunidade, tendo a educação como principal método preventivo aos desvios éticos.
O procurador da República, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/AP, destacou o trabalho institucional e relembrou a campanha “Corrupção Não” lançada em 2015 pelo Ministério Público em 21 países. Guimarães enfatizou que a educação é capaz de mudar o atual cenário em que “a corrupção, em certa medida, é bastante tolerada na nossa sociedade, o próprio jeitinho brasileiro, a própria “lei de Gérson”, mencionando o jogador de futebol que, na década de 70, ficou famoso após propaganda em que dizia a frase “O importante é levar vantagem em tudo, certo?”.
Após as explicações sobre o Funciac e sua finalidade pelo promotor de Justiça Laércio Mendes, o procurador da República Alexandre Guimarães destacou a importância de o fundo fomentar projetos sociais voltados à educação. Complementou dizendo que “se a criança começa a ser ensinada na escola, e principalmente no âmbito familiar, de que ela não pode fazer essa prática, eu acho que temos um caminho interessante no combate à corrupção, mais do que simplesmente a punição, que não podemos deixar de lado jamais até porque esse é nosso ofício”.
O procurador da República elogiou a iniciativa do MP estadual, especialmente sobre a possibilidade de haver colaboração premiada no âmbito da improbidade administrativa. Explicou que a prática não é regulamentada pelo Conselho Superior do MPF, mas vai levar a discussão aos colegas que trabalham com combate à corrupção.
Fundo – O Funciac, instituído pela Lei nº 2169/2017, é gerido pelo Ministério Público estadual. Sua finalidade é custear ações de fortalecimento institucional e projetos voltados para prevenção e investigação e combate aos atos de improbidade administrativa e de corrupção na Administração Pública municipal, estadual e terceiro setor.
Os recursos que mantém o Funciac são oriundos de diversas fontes de receita, especialmente de dotações orçamentárias e de multas decorrentes ações de improbidade e corrupção. A ideia é que os recursos retornem para os municípios de onde foram desviados. O fundo pode ser acessado por agentes públicos para implementar projetos em prol da sociedade.
Fórum – A terceira edição do Fórum Permanente de Boas Práticas na Administração Pública, ocorrida em 21 e 22 de junho, teve o tema “Governança Pública”. O evento, apoiado por órgãos públicos federais e estaduais, tem o objetivo de formular soluções para prestar melhor assistência à sociedade amapaense.
Durante a abertura do fórum, o procurador-chefe do MPF/AP Everton Aguiar fez um breve apanhado sobre o trabalho institucional voltado à redução de custos e aumento de resultados. No segundo dia, o analista de informática e comunicação Leonardo Fontoura participou de debate sobre a “Otimização e Unificação dos Sistemas de Compras e Patrimônio no Governo do Estado do Amapá”. A analista de direito Elaine Rocha, chefe do Setor de Planejamento Estratégico do MPF/AP, palestrou sobre reuniões de planejamento da estratégia.
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