Política

Famílias do incêndio no Perpétuo Socorro estão isentas do pagamento de casas em programas habitacionais

Medida foi intermediada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP)

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A decisão saiu de audiência entre o senador Davi Alcolumbre, Democratas-AP, com o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, nesta quinta-feira,13, em Brasília. Essa demanda foi recebida e coordenada por Davi desde o ano passado, quando se tornou vice-líder do governo federal.

Atualmente 131 famílias já estão vivendo em apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, sendo 31 Conjunto Macapaba – indicadas por demanda dirigida pelo Estado – e 100 no Mestre Oscar Santos, pela prefeitura. Na prática, essas famílias não vão mais precisar pagar o valor mensal da parcela da habitação onde vivem.

Existem dois processos tramitando no governo federal pedindo a isenção para as famílias vítimas do incêndio no bairro Perpétuo Socorro, em 2013. Um acompanhado pelo Governo do Estado, no Ministério da Integração Nacional e outro pela Prefeitura de Macapá, que tramitava no Ministério das Cidades desde o ano passado. Ao todo serão mais de 600 famílias beneficiadas com essa decisão, incluindo as que já residem no Macapaba e Mestre Oscar.

Davi Alcolumbre comemorou a decisão, “Elas precisaram esperar mais de três anos por essa decisão, mas com nosso esforço e compromisso do ministro Bruno Araújo, nós conseguimos resolver essa pendência, ou seja, as famílias que perderam suas casas no incêndio do Perpétuo Socorro e estão morando em conjuntos do programa Minha Casa Minha Vida ou vão morar, não vão precisar pagar pelas moradias, elas estão isentas”.

A portaria que isenta às famílias do pagamento foi assinado ontem mesmo pelo ministro Bruno Araújo e já está valendo. “O próximo passo é a chamada por parte da Caixa Econômica Federal das famílias para assinatura do contrato de doação das unidades, sem encargo para elas”, finalizou o ministro.

 
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