Estudantes da rede estadual podem fazer uso do nome social

Transgêneros, transexuais e travestis, que estudam nas escolas da rede estadual de ensino do Amapá, podem utilizar o nome social nas matrículas, fichas de frequência, boletins internos e cadernetas eletrônicas. A Resolução Normativa 055/2014, que trata da inclusão do nome social, foi aprovada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) em 2014. A Chamada Escolar deste ano, já contou com a opção no sistema.

O Ministério Público do Estado divulgou também, na semana passada, a Recomendação nº 0000003/2017, que visa a garantia do uso do nome social em todo âmbito estadual. A medida fortalece a resolução normativa, bem como um trabalho de conscientização realizado entre os gestores escolares, pelo Governo do Amapá, através da Secretaria de Estado da Educação (Seed).

“Desde a aprovação da resolução normativa, nós já realizamos este trabalho nas escolas, sensibilizando os gestores e garantindo este direito aos nossos estudantes e seus familiares”, destacou a gerente do Núcleo de Ensino Médio da Seed, Sara Ribeiro.

O estudante que não conseguiu incluir o nome social na sua matrícula ou em algum documento escolar, deve fazer uma solicitação por escrito e protocolá-la na secretaria da escola na qual estuda. Menores deverão apresentar autorização do responsável.

De acordo com a resolução, o procedimento pode ser feito em escolas públicas e particulares de ensino médio e fundamental, centros de educação profissional e na Universidade Estadual do Amapá (Ueap). As instituições que se negarem, devem ser denunciadas no Conselho Estadual de Educação e a Seed deve ser comunicada.

Na Escola Estadual Professor Rodoval Borges, localizada no município de Santana, já existem alunos que fazem uso do nome social.

Para a diretora, Iraciara da Rocha Nunes, o processo é fundamental para ratificar a inclusão, começando pela escola. “A iniciativa serviu como ponto de partida para este importante debate sobre a questão de gênero e a sexualidade dentro da escola”, ressalta a diretora.

Segundo ela, foi a partir do uso do nome social na escola, que foi possível abrir um diálogo entre os alunos, em relação ao tema e, inclusive, inseri-los em palestras e debates interdisciplinares.