Vereador entra na justiça para derrubar nova tarifa dos ônibus

O vereador Carlos Rinaldo Martins (PSOL) anunciou neste sábado no programa Togas&Becas (Diário FM 90.9) apresentado pelo advogado Helder Carneiro e coadjuvado pelos também advogados Wagner Gomes e Evaldy Mota, a interposição de um recurso (Agravo de Instrumento) junto ao Tribunal de Justiça (Tjap) contra a decisão do juiz Mário Mazureck (2ª Vara Cível) que concedeu liminar concedendo reajuste das tarifas de ônibus em Macapá para R$ 3,25. Além do recurso, Carlos Rinaldo também afirmou que no decorrer da semana vai ajuizar ação popular com o objetivo de garantir que a população e as instituições participem de um amplo debate sobre o pedido de aumento e para garantir melhoria no sistema de transpor coletivo.

“Historicamente o aumento do preço da tarifa de ônibus vem sendo judicializado e concedido pela justiça desde 2004, sem participação de ninguém; nós precisamos participar, esclareço que não somos radicalmente contra o aumento, mas sim a forma como está sendo feito, o momento inoportuno, sem discussão e em plenas férias escolares, durante o recesso parlamentar, sem o Setap (sindicato das empresas de ônibus) esperar o posicionamento oficial da Câmara; utilizando um jargão do futebol mais parece jogada ensaiada, e nós não aceitamos mais isso”, justificou.

De acordo com Carlos Rinaldo, o Setap não cumpriu acordo feito em 2015 com a prefeitura no sentido de compensar o aumento tarifário com realização de melhorias no sistema: “As empresas deixaram de cumprir vários itens do acordo extrajudicial feito em 2015 para compensar o reajuste, mas boa parte deixou de ser cumprido, como o recolhimento da taxa gerenciamento que era para o Setap pagar à prefeitura, em torno de R$ 80 mil por mês, tanto que hoje a dívida soma 1 milhão e 36 mil reais, a cor dos coletivos com identificação de bairros, não instalação de internet móvel, o que foi feito só em dois ônibus, como também não foi instalado botão de pânico em nenhum veículo; alguns itens eles cumpriram, tenho que reconhecer, como a construção de mais de 29 abrigos, mas a maioria eles não cumpriram, entre os quais também a reforma de todos os terminais. Eles não cumpriram o acordo e agora mais uma vez recorrem à justiça para conseguir aumento. Isso não é correto“, protestou.

Perguntdo sobre a razão da interposição do Agravo de Instrumento, Carlos Rinaldo explicou que o objetivo é mostrar que a decisão do juiz Mário Mazureck se baseou de forma equivocada em planilha elaborada pelo Conselho Municipal de Transporte apresentada pelo Setap porque a entidade é apenas consultiva e não deliberativa, além de estar funcionando irregularmente porque seus membros não foram sabatinados pela Câmara, violando a legislação, e também por ele entender que antes do ajuizamento da ação, pelo Setap, o reajuste tarifário teria que ter ampla discussão com a participação de vereadores, representantes da prefeitura, dos trabalhadores, estudantes e da sociedade organizada.

Falta de cumprimento de acordo

Acionado por telefone pela bancada do programa, o presidente da Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac), vereador licenciado André Lima concordou com Carlos Rinaldo. Segundo ele, na audiência de conciliação, que vai ocorrer na 2ª Vara Cível de Macapá será discutida a falta de cumprimento de acordo por parte das empresas de ônibus:

– De fato precisamos discutir mais, principalmente no que diz respeito à melhoria do sistema, a população precisa de uma compensação, como na questão do bilhete único; mas vamos ter na justiça uma audiência de conciliação no prazo máximo de 30 dias e vamos discutir a falta de cumprimento do acordo, como também a incompetência do Conselho Municipal de Transporte para deliberar sobre a tarifa.

Vereador diz que ação popular é inepta

Em contraponto às declarações do vereador, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) emitiu nota após o encerramento do programa e criticou a decisão de Carlos Rinaldo de entrar com ação popular para tentar derrubar a decisão judicial que reajustou a tarifa de ônibus em Macapá.

“Repudiamos as declarações do vereador Rinaldo Martins, do PSOL, autor de uma ação popular que de maneira equivocada e inepta, tenta reverter a decisão judicial exarada pela 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública na semana passada. Nunca fugimos ao diálogo nem nos opusemos a apresentar números e documentos que retratam a realidade do sistema de transporte, mas não aceitamos críticas vazias, ausentes de argumentos e emitidas por quem desconhece por completo a realidade atual e nem tem legitimidade para evocar este debate”, diz um trecho da nota.

O Setap afirma na nota que o Conselho Municipal de Transportes, com votos favoráveis da Prefeitura, da CTMac, da Câmara de Vereadores e do movimento estudantil aprovaram a tarifa de R$ 3,25, segundo o sindicato com base em estudo da própria CTMac durante a discussão da planilha que apontava tarifa de R$ 3,40.

“É, portanto, um contrassenso que o líder do governo municipal se posicione de forma contrária às instituições que ele próprio representa. Demonstra despreparo com o cargo público que ocupa e incompetência com a função que lhe foi delegada”, destaca a nota, reiterando que a nova tarifa já está valendo a partir deste sábado, 22, e foi “fruto de discussões que vem se arrastando desde setembro de 2015, ano do último reajuste tarifário”, destacando que “a crise econômica enfrentada pelo País e pelo Estado do Amapá tem atingido a todos, inclusive às empresas de transporte de passageiros, que acumulam perdas principalmente decorrentes do aumento do preço dos insumos e dos reajustes salariais dos trabalhadores rodoviários”.

No final da nota, o sindicato repudia o que chama de “tentativa de politizar a discussão, impondo às empresas a suposta culpa pelo reajuste” e se se coloca à disposição da Câmara, da Prefeitura e da CTMac “para prestar quaisquer esclarecimentos e retomar o debate com vistas à melhoria do sistema de transporte de passageiros que está em pleno curso”.

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