Política

Randolfe anuncia na próxima terça-feira votação em 2º turno da PEC na Câmara

Senador teve a garantia do presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ) que proposta será incluída na pauta de votação se se houver acordo de lideranças. PEC amplia o prazo para transposição de servidores do Amapá e Roraima para transposição ao quadro da União

Publicado em 12/8/2017 | 17:31

O senador Randolfe Rodrigues (REDE) anunciou neste sábado com exclusividade ao programa Togas&Becas (DiárioFM 90.9) apresentado pelo advogado Helder Carneiro, que tem na bancada os também advogados Wagner Gomes e Evaldy Mota, que a Câmara dos Deputados vai incluir na pauta da Sessão da próxima terça-feira (15) a votação em segundo turno da PEC 199, que amplia a transposição para o quadro da União de servidores do Amapá e Roraima.

“Já aprovamos a PEC 199 em dois turnos no Senado, que também foi aprovado no primeiro turno na Câmara, e tenho a alegria de comunicar em primeira mão ao Togas&Becas que conversei com o deputado Rodrigo Maia (presidente da Câmara) e ele me disse que se tiver quorum e acordo de lideres ele vai colocar em pauta para votação na próxima terça-feira. Se isso de fato acontecer, a partir daí o Executivo terá o prazo de 120 dias para regulamentar através de Medida Provisória (MP). Se tudo correr bem até o início do ano que vem serão abertos os prazos para apresentação de documentos e assegurar transposição”, preveu.

Randolfe destacou a importância da proposta: “É importante primeiro falar sobre a origem da PEC, pois ela foi apresentada originalmente em 2016 pelo senador Romero Jucá e me coube por desígnio, por sorte relatá-la na CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania); inicialmente a proposta só iria beneficiar os servidores de Roraima, mas na relatoria nós incluímos novos dispositivos atendendo questões pendentes dos servidores do Amapá e ampliando o prazo de transposição também para o nosso estado, incluindo no texto a previsão de que servidores dos 16 municípios amapaenses contratados de 1988, ou antes, até outubro de 1993 passam a ter direito à transposição para a União”.

De acordo com o senador, o seu objetivo inicial era estender esse prazo para até 10 anos após a criação do estado, mas teve essa pretensão obstada pelo governo: “A ampliação do prazo para até 10 anos era o meu objetivo inicial, entretanto essa emenda de minha autoria não avançou no Senado porque naquele momento o Ministério do Planejamento não concordou com esse dispositivo, e como o governo tem a maioria dos senadores e precisaríamos de 3/5 dos votos, resolvemos recuar até 1993; porém existe outra PEC de nossa autoria que faz a extensão até 1996”.

Em resposta a pergunta de um ouvinte que se identificou como Andrei, o senador disse que o dispositivo que ele inseriu no texto PEC contempla todos os servidores civis, militares, aposentados e pensionistas que tinham qualquer vínculo empregatício com o estado do Amapá, garantindo-lhe o direito à a transposição, acrescentando que os que perderam os prazos para a transposição através da PEC 111, que resultou na Emenda Constituição (EC) 79 automaticamente terão esse prazo recuperado através da PEC 199;

Todos os Poderes serão contemplados

Perguntado pelo advogado Wagner Gomes, que o inquiriu a pedido da direção do sindicato dos serventuários da justiça do Amapá se os aprovados no primeiro concurso do Judiciário, ocorrido em 1993 também serão contemplados pela PEC 199, Randolfe confirmou: “No meu enteder, sim, porque, reiterando, de acordo com a emenda que fizemos todos aqueles que exerceram qualquer vínculo empregatício serão beneficiados; se aquele contrato precário por 90 dias vai ter direito à transposição, é claro que os concursados de todos os Poderes serão contemplados. Obviamente que o governo federal, como sempre, deverá querer na regulamentação impor algum tipo de empecilho porque quanto menos servidores será melhor para a União, mas no meu entendimento há esse enquadramento no texto da PEC”.

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