Com apoio do Judiciário, primeiro mutirão de inadimplência da Caesa inicia dia 21
De acordo com os dados apresentados para a presidente do NUPEMEC, o número de consumidores em débito com a Caesa chega a nove mil unidades consumidoras, incluindo pessoas físicas e jurídicas, num prejuízo que ultrapassa R$ 35 milhões.
Paulo Silva
Editoria de Política
Com apoio do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), começa na segunda-feira (21/8) o 1º Mutirão de Negociação da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) cujo objetivo é “fechar a torneira da inadimplência”.
O mutirão, que será realizado no Fórum de Macapá, vai até o dia 25 deste mês e terá a coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (NUPEMEC/TJAP), presidido pela desembargadora Sueli Pini. A Caesa apelou ao Judiciário depois de esgotar os esforços para resolver o problema da inadimplência dos consumidores pela via administrativa.
De acordo com os dados apresentados para a presidente do NUPEMEC, o número de consumidores em débito com a Caesa chega a nove mil unidades consumidoras, incluindo pessoas físicas e jurídicas, num prejuízo que ultrapassa R$ 35 milhões.
“Como estamos falando em altas cifras, o objetivo do Judiciário é também o de evitar a judicialização dessas cobranças tendo em vista que a CAESA está pronta para entrar com milhares de ações de cobrança contra os devedores, e essa avalanche de ações certamente abarrotará os escaninhos e encarecerá o custeio da Justiça e não é isso que queremos”, afirmou a desembargadora.
Sueli Pini observou que o ideal é a realização de audiências de conciliação pré-processuais. “Além desse primeiro mutirão, a partir deste segundo semestre faremos rodadas de negociações todos os meses no fórum. O Tjap apoia de forma incondicional a causa e dará todo o suporte técnico com nossa equipe de conciliadores para que, nos dias do mutirão, este usuário venha negociar com a Caesa e garantir que a sua dívida seja liquidada sem precisar judicializar o ato, embora os acordos firmados neste mutirão precisem ser homologados pelo juiz”, esclareceu a presidente do Nupemec.
O diretor-presidente da Caesa, Valdinei Amanajás, destaca que este trabalho é uma forma de sensibilizar o usuário quanto à responsabilidade de pagar pelo serviço que a companhia presta no estado.
“Enfrentamos, atualmente, um momento de baixa arrecadação e, hoje, dependemos dos recursos do governo do estado para honrar nossas despesas por conta da alta inadimplência. Para que a Caesa realize um serviço de qualidade é necessário que o cidadão faça sua parte. Por isso, chamamos esses devedores para negociar de forma pacífica e com apoio do tribunal, que será essencial”, explicou o gestor.
“Como frisamos, são débitos da iniciativa privada vindos de estabelecimentos comerciais e da própria indústria. Já estamos realizando a notificação dos devedores com o apoio logístico do Tjap para que eles estejam cientes da ação e compareçam para negociarmos”, destacou Magaly Xavier.
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