Política

GEA encaminha projetos de lei que concedem benefícios aos servidores da Educação

Documento propõe realinhamento salarial aos auxiliares educacionais e Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico


O governador do Amapá, Waldez Góes, assinou nesta quinta-feira, 17, na sala de reuniões do Palácio do Setentrião, a carta que dá encaminhamento ao Poder Legislativo para exame do Projeto de Lei que concede realinhamento salarial aos servidores civis integrantes do Grupo Magistério do cargo de auxiliar educacional e também o Projeto de Lei que institui a Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP). Os benefícios devem alcançar 658 servidores.

A concessão deste realinhamento foi proposição do próprio governo do Estado, em reunião com representante dos auxiliares educacionais na qual se constatou que o grupo destes profissionais possui o menor vencimento de toda a folha de pagamento do GEA, menor até que o vencimento de um servidor que possui as mesmas atribuições laborais nas condições de contrato administrativo.

De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan), o realinhamento do vencimento básico dos Auxiliares Educacionais-Administração do valor de R$ 1.432,59 para R$ 1.862,00 (MAE01) faz-se necessário para que o vencimento básico fique em um patamar salarial razoável e de equilíbrio para os profissionais que trabalham na área da educação.

O projeto de lei frisa, também, a instituição da Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP) no importe de 15% sobre o vencimento base para os servidores integrantes do grupo Educação que não foram alcançados pela Gratificação de Regência de Classe (GRC) – concedida pela lei estadual nº1896/2015 – mas que, entretanto, são profissionais que atuam nas mais diversas atividades e ambientes ligados à educação.

“Esse momento é mais um exemplo da conquista da sociedade através do diálogo com os servidores, categorias e de muita luta da classe. A carta será enviada ainda hoje à Assembleia Legislativa”, afirmou o chefe do Executivo estadual, governador Waldez Góes.

 

A Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP) será concedida aos seguintes profissionais, nas seguintes condições:

– Aos professores de ensino fundamental, ensino médio e disciplinas extintas que desenvolvam suas atividades de forma efetiva, na estrutura organizacional básica da Seed;

– Aos professores que desenvolvam suas atribuições nos museus da estrutura administrativa do Estado do Amapá e na Biblioteca Púbica do Estado;

– Aos professores que desenvolvam suas atribuições na Secretaria de Desporto e Lazer (Sedel), exclusivamente, em sala de aula;

– Pedagogos, Especialistas e Auxiliares Educacionais do Grupo Magistério que desenvolvam suas atividades, de forma efetiva, na estrutura organizacional básica da Seed;

Também participaram da cerimônia o vice-governador, Papaléo Paes; a secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação, Neirian Quadros; secretária de Estado da Administração, Suelen Furtado; representantes do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá, além de servidores estaduais da Educação.


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