Política

Caravana da OAB nacional combate violação das prerrogativas de advogados no Amapá

Integrada por representantes de várias comissões do Conselho Federal, a caravana, sob o comando do presidente da OAB Claudio Lamachia inaugurou posto avançado da instituição no Oiapoque, onde fez desagravo a advogado que teve seus direitos violados por um delegado e também esteve em Laranjal do Jarí


A Caravana das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que está percorrendo todos os estados brasileiros, esteve nas últimas quarta e quinta-feira no Amapá para ouvir a classe, com o objetivo de realizações ações preventivas para combater a violação das prerrogativas dos advogados. Na quarta-feira a caravana esteve em Laranjal do Jarí e em Monte Dourado (PA), onde vários profissionais amapaenses atuam; na quinta foi a vez de Oiapoque receber a caravana, já com a presença do presidente do Conselho Federal Claudio Lamachia, que desembarcou no Aeroporto Internacional de Macapá na noite anterior.

Em entrevista exclusiva concedida ao programa Togas&Becas(DiárioFM 90,9) apresentado pelo advogado e radialista Helder Carneiro, e que tem na bancada os também advogados Wagner Gomes e Evaldy Mota, os conselheiros federais da OAB Helder Ferreira e Maurício Pereira, este presidente da comissão nacional de direitos humanos da instituição, fizeram um balanço e falaram sobre a importância da presença da caravana no Amapá. Helder Ferreira destacou que não se deve confundir prerrogativa com privilégio, porque o advogado precisa exercer na plenitude o direito de defesa do cidadão.

“O Amapá foi a 18ª Seccional que recebeu a Caravana das Prerrogativas. Na quarta-feira estivemos em Laranjal do Jarí, onde visitamos o Fórum Trabalhista, a Justiça Estadual e os órgão da justiça em Monte Dourado, no Pará, que tem forte atuação de advogados amapaenses, onde ouvimos juízes, promotores e advogados, conhecendo a realidade profissional naquelas comarcas e recebendo reclamações da advocacia; na quinta-feira fomos ao Oiapoque, já com a presença do presidente Lamachia. A caravana está percorrendo todo o Brasil para mostrar que o advogado tem prerrogativa, o que não é privilégio; está na lei, está no Estatuto da Advocacia e tem que ser respeitado, o que tem sido luta constante do Conselho Federal, tanto que a Comissão de Justiça da Câmara aprovou e falta plenário votar a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados, e por certo com a articulação do Conselho Federal será aprovado. Muitos membros do Ministério Público e do Judiciário reclamam que é ameaça velada à atuação deles, mas não é, pois o respeito às prerrogativas é um direito dos advogados”, explicou.

Helder Ferreira admitiu que a violação das prerrogativas dos advogados também acontece com freqüência no Amapá: “Aqui no Oiapoque um jovem advogado, Alceu Alencar, foi conduzido à delegacia e indiciado porque pediu a cópia de um inquérito policial e reclamou porque não foi atendido pelo delegado, quando a lei autoriza o acesso do advogado ao inquérito; a lei inclusive fala que esse acesso é irrestrito para toda e qualquer atividade, e tem uma Súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) que garante de forma pontual esse direito ao inquérito policial. Foi fundamental a ida da caravana ao Oiapoque, com o presidente Lamachai porque mostrou que o Conselho Federal vai estar onde o advogado está, que onde ocorrer violação estaremos lá, que o advogado precisa ser respeitado no seu múnus público; nós desagravamos o advogado e haverá acionamento judicial contra esse delegado que violou a sua prerrogativa. A OAB entrou na Justiça Federal com Habeas Corpus e o indiciamento do colega foi trancado. A prerrogativa do advogado tem que ser defendida, porque do contrário o cidadão não terá mais defesa, porque essa violação cala a voz do advogado”.

Maurício Pereira lembrou que eventuais excessos praticados por advogados são apurados e, se constados, punidos pelo Conselho de Ética e Disciplina da OAB: “Prerrogativa da advocacia caminha de mãos dadas com ética e disciplina; quando defendemos prerrogativa não defendemos privilégio, mas sim o direito de defesa do cidadão, que é expressado através do seu advogado, que exerce múnus público assim como o MP e a justiça e justiça; mas para isso tem que ter as prerrogativas legais; temos o Código de Ética e Disciplina para apurar e punir eventuais excessos, e antes mesmo do fato ser apurado o presidente da Seccional tem a faculdade de suspender o seu registro até o julgamento final. Quanto ao desagravo ao nosso colega Alceu Alencar eu havia estado com ele na quinta-feira que antecedeu o desagravo e ele chegou a pedir, doutor não faz não porque depois vocês vão embora e eu fico sozinho; eu esclareci a ele que o desagravo era à advocacia como um todo, não só a ele. E no dia do desagravo o presidente Lamachia disse que ele poderia ficar tranqüilo porque a OAB federal e estadual estaria lá todas as vezes necessárias para defender um único advogado, na fronteira do Brasil com a França, demonstrando aos colegas que a direção nacional da OAB, as comissões de prerrogativas nacional e estadual estão sempre preparadas para defender as prerrogativas da advocacia em todo o território nacional”.

Piso salarial para o advogado público

Helder Ferreira também relatou que atendendo a denúncia feita por uma advogada de péssimo atendimento aos advogados na Justiça Federal de Laranjal d Jarí, onde os profissionais são atendidos através de uma janela, sendo obrigados a permanecerem do lado de fora do prédio, sujeito a chuva e sol, o Conselho Federal vai requerer providências do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília:

– Uma colega advogada reclamou do péssimo atendimento prestado aos advogados na Justiça Federal de Laranjal do Jarí, onde os advogados são atendidos praticamente do lado de fora, desprotegidos do sol e da chuva; a caravana este lá fotografou e o Conselho Federal vai articular com o TRF para arrumar acomodação digna para os advogados. Essa atenção especial não é privilegio, porque o bom atendimento tem também que ser dispensado ao cidadão comum – justificou.

Outro resultado positivo da vinda da Caravana das Prerrogativas ao Amapá o pedido feito pelo presidente nacional da OAB ao governador Waldez Góes (PDT) para que seja estabelecido um piso salarial para os advogados públicos: “Em visita ao governador Waldez Góes (PDT), na companhia do presidente da Seccional do Amapá Paulo Campelo, o presidente Claudio Lamachia pediu e o governador Waldez Góes chamou o Procurador Geral do Estado (PGE) Narson Galeno e determinou estudos para o estabelecimento de piso salarial para os advogados públicos, garantindo que esse valor vai ser divulgado em breve. Trata-se de uma grande conquista, de uma medida justa, porque não é possível trabalhar ganhando um CDS de pouco mais de 1 mil reais; é indigno o advogado trabalhar a favor estado ganhando tão pouco, mas agora acreditamos que o governo do estado agora vai corrigir essa distorção”, previu.


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