Política

MP-AP constata que o Estado não adotou as medidas necessárias para ampliar a oferta de cirurgias ortopédica

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou, em 2015, com uma Ação Civil Pública visando regularizar o serviço de ortopedia no Estado, dado o elevado número de pacientes na fila de espera por essas cirurgias.


O titular da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde, promotora de Justiça Fábia Nilci, e o juiz Ernesto Colares, da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, fizeram uma inspeção judicial, nesta sexta-feira (22), no Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL) a fim de verificar se o Governo do Amapá adotou as medidas necessárias para ampliar a oferta de cirurgias ortopédicas no Estado.

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou, em 2015, com uma Ação Civil Pública visando regularizar o serviço de ortopedia no Estado, dado o elevado número de pacientes na fila de espera por essas cirurgias. Em 7 de abril deste ano, durante audiência judicial, o GEA assumiu diversos compromissos, dentre os quais, a reativação dos cinco centros cirúrgicos, já existentes no HCAL, no prazo de cem dias, a partir daquela data.

Para tanto, o Estado deveria adquirir focos cirúrgicos, carrinhos de anestesia completos, mesa ortopédica, intensificador de imagem e mesas de instrumental. A situação não mudou e apenas dois centros cirúrgicos estão funcionando.
Durante a inspeção foi observado aparelhos novos – carrinhos de anestesia, que segundo informações da enfermeira chefe do centro, estavam em caixas há cinco anos, sem nunca terem sido montados. O único item cumprido do acordo judicial foi a oferta de mais dez leitos na clínica ortopédica.

“A situação de quem espera é crítica. Pessoas aguardando há mais de oito meses por uma cirurgia ortopédica. Todas as enfermarias estão sem ventilação. Os pacientes levam seus próprios ventiladores. Os banheiros não têm acessibilidade. Nenhum deles. Enfim, estrutura precária”, detalha a promotora Fábia Nilci.

A clínica de ortopedia do HCAL também não foi cadastrada junto ao Ministério da Saúde, conforme acordado, por não ter estrutura física adequada.

“Os pacientes reclamaram, ainda, da alimentação e alguns disseram que muitas vezes chegam a passar mal. Outros relataram o drama de aguardar há oito meses por uma cirurgia, que não são realizadas por falta de material e insumos”, acrescentou a promotora.

Considerando que o Estado não adotou as medidas cabíveis, a Promotoria da Saúde vai requerer a aplicação de multa aos gestores, que podem, ainda, responder por atos de improbidade administrativa pelo descumprimento de acordo judicial.

Participaram também da inspeção, o procurador do Estado Jimmy Negrão; diretores do HCAL e servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SESA).


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