Vereadores protocolam projeto de lei da Ficha Limpa Municipal
O objetivo, segundo a Rede, é proibir que as administrações municipais nomeiem pessoas que tenham no currículo condenações judiciais em segunda instância.
Os vereadores da Rede no município de Macapá, Professor Rodrigo, Nelson Souza e Dreiser Alencar, protocolaram Projeto de Lei na Câmara criando a Lei da Ficha Limpa Municipal.
A iniciativa é em adesão à mobilização nacional que Rede Sustentabilidade realiza para que os vereadores do partido e cidadãos apresentem projetos de lei que implantem a Ficha Limpa nos municípios.
O objetivo, segundo a Rede, é proibir que as administrações municipais nomeiem pessoas que tenham no currículo condenações judiciais em segunda instância.
“Buscamos proteger o erário e reforçar a nossa vontade de que o bem público seja coordenado, conduzido por pessoas que não tenham nenhum tipo de condenação, e que tenham conduta ilibada. Além disso, precisamos garantir que os recursos destinados ao município possam chegar a quem mais interessa, que é a população”, declarou o vereador Professor Rodrigo.
Lei da Ficha Limpa
A lei nasceu em dezembro de 2010 por iniciativa popular, com a Campanha da Ficha Limpa, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Desenvolvida por conta das manifestações de diversos setores da sociedade, o objetivo era maior rigor às candidaturas políticas e combate à corrupção.
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