Mais de 142 mil pessoas são envolvidas na prevenção ao trabalho escravo no Pará

A ONG Repórter Brasil acaba de apresentar os resultados referentes ao 1º ano do Programa “Escravo Nem Pensar”, realizado entre 2016 e 2017 em sete Unidades Regionais de Educação (URE´s) no Pará: Abaetetuba, Castanhal, Conceição do Araguaia, Mãe do Rio, Marabá, Santa Izabel do Pará e Tucuruí. O programa é voltado à educação para prevenção do trabalho escravo, e foi desenvolvido no estado graças à reversão de recursos feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e o apoio da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, Secretaria Extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais – SEIPS, Justiça do Trabalho, Comissão Pasto ral da Terra e Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo – Coetrae/PA.

O programa, que existe desde 2004, promove a capacitação de professores e lideranças populares para o combate ao trabalho escravo, está presente em 10 estados brasileiros, mais de 200 municípios e já beneficiou mais de 500 mil pessoas. No Pará, a proposta executada foi de formação de educadores estaduais sobre o tema do trabalho escravo contemporâneo e tráfico de pessoas, estimulando o engajamento de comunidades vulneráveis.

Durante a cerimônia de apresentação dos reultados, a coordenadora do Projeto, Natália Suzuki, afirmou: “ficamos impressionados com a escala e as dimensões que esse projeto tomou no Pará”. No estado, foram alcançados 56 municípios, 216 escolas, 1.712 educadores e 88.833 alunos, “só em Tucuruí foram de dez e quinze mil pessoas atingidas”, conta Natália. Segundo a secretária estadual de Educação, Ana Cláudia Hage, é possível que o número de alcançados, 142.531 de acordo com o total contabilizado, seja ainda maior. “No Pará, os alunos de hoje já têm mais escolaridade que seus pais, são eles que ensinam os genitores, são multiplicadores”, ressalta a secretária.

Para Ana Souza Pinto, da Comissão Pastoral da Terra, “parafraseando Paulo Freire, o papel da escola é nos ensinar a ler o mundo”. Ela defende a inclusão do tema do trabalho escravo no Projeto Político Pedagógico das escolas estaduais e enfatiza: “é preciso trabalhar prevenção, repressão e assistência, em uma ação muito articulada e integrada com os órgãos responsáveis”.

Representando o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá no evento, o procurador do Trabalho Hideraldo Machado relatou: “depois de 18 anos atuando nesse tema, não falo em combate ao trabalho escravo, falo em enfrentamento e em compromisso, o compromissado com a causa nunca cansa”. O procurador reconhece que ainda há muito por fazer, no entanto acredita que “a utopia serve justamente para mostrar que você é incapaz de alcançar o horizonte, mas também demonstra que você deve sempre caminhar”.

Sobre o trabalho escravo
Segundo o artigo 149 do Código Penal, o trabalho escravo pode ser caracterizado pelo trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida ou em condições degradantes. O Pará é o estado campeão em ocorrência de trabalho escravo, com 13.138 pessoas libertadas e 719 casos entre 1995/2016. O sul e sudeste do estado são regiões altamente vulneráveis ao uso do trabalho escravo e ao aliciamento de trabalhadores, especialmente nas atividades de pecuária, carvoaria, extrativismo e grandes projetos, o que revela a necessidade de fortalecimento de ações de prevenção e assistência às vítimas.

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