Política

CJR aprova desapropriação de terreno destinado a quartel do Corpo de Bombeiros na zona sul da cidade

O projeto já havia sido apreciado pela CJR, em março deste ano, mas a votação foi adiada em razão do terreno pertencer à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Edensur).

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Em sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira (10), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CJR) aprovou o Projeto de Lei 015/16, do Governo do Estado, que trata sobre a desapropriação de uma área, com mais de 3.200 metros quadrados, no Loteamento Embrapa, destinada à construção do quartel do Corpo de Bombeiros Militar na zona sul da capital. Os recursos financeiros para a execução da obra, no valor de R$ 2,5 milhões, já estão disponíveis, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Vinícius Gurgel (PR), dentro do Projeto Calha Norte.

O projeto já havia sido apreciado pela CJR, em março deste ano, mas a votação foi adiada em razão do terreno pertencer à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Edensur). Por estar em fase de extinção e possuir grande dívida junto à Justiça Trabalhista, a Edensur poderia, na visão do deputado Paulo Lemos (Psol), embargar o processo de desapropriação. “Seria prudente tentar, junto ao governador e ao prefeito da capital, um acordo que evitasse litígios intermináveis”, avaliou o parlamentar, na época. As tratativas foram feitas e, agora, a CJR decidiu votar e aprovar o parecer da lavra do deputado Max da AABB (SD).

Antes da votação, o capitão CBM Sandro Sanches defendeu a desapropriação, lembrando que o trânsito e a logística da cidade exigem urgentemente a instalação de uma unidade dos bombeiros na região. “O Corpo de Bombeiros Militar é uma das instituições que detém um dos maiores índices de credibilidade junto à população. E, a instalação de um quartel na zona sul é uma medida que se faz urgente, para atendimento de qualidade, no salvamento de vidas e do patrimônio da sociedade. É praticamente impossível, a partir do quartel dos Bombeiros no centro, chegar àquela localidade em menos de cinco minutos, o que pode custar vidas”, alertou.

Para o deputado Max da AABB, relator do parecer na CJR, o projeto merece urgência na tramitação. “Tivemos que aguardar o entendimento entre o Legislativo e os executivos, estadual e municipal, para que o processo de desapropriação fosse negociado, de forma a não correr riscos de embargo. Mas, agora é necessário corrermos para não perdermos esse recurso, pois os bombeiros são os guardiões da vida e do patrimônio das pessoas. E sua presença na Zona Sul da capital é mais que necessária”, avaliou.

A deputada Luciana Gurgel (PMB) agradeceu o empenho da CJR na aprovação do Projeto de Lei e justificou a pressa em iniciar a obra, para não perder o recurso. “A verba é proveniente de emenda orçamentária do deputado Vinícius Gurgel e tem prazo para ser executada. Agradeço a sensibilidade do governador Waldez Góes, do prefeito Clécio Luís, dos deputados, dos bombeiros e, principalmente, o empenho da CJR em solucionar a questão. Estão todos de parabéns”, festejou.

Para a presidente da CJR, deputada Edna Auzier (PSD), a questão requer urgência por tratar-se de uma emenda orçamentária que tem prazo para execução. “Se não for utilizado, o recurso terá que ser devolvido. Agora, que a questão está pacificada, podemos decidir”, explicou.

A sessão foi conduzida pela presidente da CJR, deputada Edna Auzeir, e contou com a participação dos membros, deputados Max da AABB e Paulo Lemos, além da presença da deputada Luciana Gurgel e dos representantes do Corpo de Bombeiros, capitão CBM Sandro Sanches e do sargento Ygor Almeida.

O Projeto de Lei deverá ser incluído brevemente na pauta para votação no Plenário da Assembleia Legislativa

 
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