Assembleia Legislativa aprova renegociação de dívida do governo com o BNDES
Segundo Paulo Lemos, em junho de 2016, o projeto foi aprovado liberando o Governo do Estado a renegociar a dívida.
Após ser aprovado nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CJR) e de Orçamento e Finanças (COF), o Projeto de Lei (PL) que autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito formadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi aprovado na sessão desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Amapá. O deputado Paulo Lemos (Psol) esclareceu que o projeto não está autorizando o governador Waldez Góes (PDT) a contrair um novo empréstimo, e sim renegociar.
Segundo Paulo Lemos, em junho de 2016, o projeto foi aprovado liberando o Governo do Estado a renegociar a dívida. “O dinheiro seria utilizado na retomada das obras que estavam paradas, como o muro de arrimo do bairro Araxá e o trapiche na orla do Santa Inês, o que ainda não aconteceu”. A deputada Marília Góes (PDT) explicou que a renegociação reduz o valor das parcelas pagas pelo Estado, atualmente, um montante de R$ 4 milhões por mês.
“Sabemos que o Amapá tem compromisso com a instituição financeira e o Governo Federal abriu a possibilidade de renegociar as dívidas, concedendo três anos de carência”, defendeu o relator do projeto na Comissão de Orçamento e Finanças, deputado Max da AABB (SD). “Não podemos perder essa oportunidade. Essa carência de três anos nos permite utilizar esse dinheiro em outras áreas, como segurança pública, saúde e educação”, justificou o parlamentar.
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