Dodge reitera ‘retrocesso’ da portaria sobre trabalho escravo
Os dois órgãos recomendaram ao governo Michel Temer a revogação da portaria do governo que mudou as regras para a fiscalização do trabalho escravo.
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, entregou nesta quarta-feira (18) um ofício ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), reiterando os pontos da recomendação feita pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho à pasta.
Os dois órgãos recomendaram ao governo Michel Temer a revogação da portaria do governo que mudou as regras para a fiscalização do trabalho escravo.
Segundo o blog apurou, Dodge externou para Nogueira porque o MPF e MPT acreditam que portaria leva o país para um retrocesso no que diz respeito à político de combate ao trabalho escravo. No encontro, Nogueira se disse aberto a “aprimorar as regras” relacionados ao tema.
A portaria nº 1.129/2017 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda (16) determinando que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador.
A lista suja de empregadores será divulgada pelo ministro do Trabalho, e não mais pelo corpo técnico do ministério, a a fiscalização só poderá ser feita com a presença de policias.
Deixe seu comentário
Publicidade