Política

TRE do Amapá realiza audiência de instrução em ação penal contra deputada Mira Rocha

Na ação penal que deve ir a julgamento ainda este ano, Mira Rocha, Robson Rocha, Rosemiro Rocha e Antonio Gilberto Souza Paiva podem ser condenados à pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa. 

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Diferente do que informou o Ministério Público Eleitoral (MPE), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) não julgou a ação penal que tem como réus a deputada Mira Rocha (PTB), o ex-prefeito de Santana Robson Rocha (irmão da parlamentar), e o ex-prefeito Rosemiro Rocha (pai de Mira e de Robson). O que ocorreu na última quinta-feira (9/11) foi audiência de instrução com oitiva dos acusados pelo juiz Léo Furtado, relator do processo que ainda não tem data para ser julgado. O MPE acusa Mira Rocha de compra de votos e de abuso do poder econômico nas eleições de 2014.

Na ação penal que deve ir a julgamento ainda este ano, Mira Rocha, Robson Rocha, Rosemiro Rocha e Antonio Gilberto Souza Paiva podem ser condenados à pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa.  A oitiva foi acompanhada pela procuradora regional eleitoral Nathália Mariel.

Na ação, ajuizada em dezembro de 2014, o MP Eleitoral relata que servidores temporários da Prefeitura de Santana foram obrigados a participar de atos de campanha, muitas vezes no horário de expediente. Além disso, eram coagidos pessoalmente pelo prefeito e supervisores a votar em Mira Rocha e Marcos Reategui (PSD-AP), eleito deputado federal, sob pena de demissão se não apoiassem os parlamentares. Passado o pleito de 2014, mais de 100 servidores contratados foram demitidos.

A deputada também responde a uma ação civil eleitoral pela conduta durante as eleições de 2014. No acórdão da ação civil, no ano passado, o TRE-AP cassou o diploma e, consequentemente, o mandato parlamentar da deputada Mira Rocha. Atualmente, o processo está em fase de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 
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