Política

Procurador defende que perícia médica deve ser estendida a todos os detentos acometidos de doenças graves

Nicolau Crispino diz que decisão do Tribunal de Justiça que determina junta médica oficial para aferir enfermidade de Moisés no prazo de 30 dias deve também ser extensiva a todos os presos que se queixam de doenças, independentemente de terem condições ou não de pagarem médicos particulares.

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A decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Carlos Tork na última quinta-feira (09) durante audiência de justificação, que determinou o retorno do deputado estadual Moisés Sousa ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) e sua submissão a uma junta médica oficial para aferir se o mesmo de fato é acometido de enfermidade grave está causando polêmica, por se tratar de autoridade com foro privilegiado que estaria recebendo tratamento diferenciado do restante da população carcerária.

Condenado a quase 15 anos de reclusão em duas ações originárias da Operação Eclésia, deflagrada no Amapá para apurar desvios milionários de dinheiro da Assembleia Legislativa (Alap) por parlamentares, servidores do Legislativo e empresários, embora os processos ainda estejam em graus de recursos em Brasília, Moisés Souza (PSC) passou a cumprir a pena de forma antecipada por determinação do Tjap, em atendimento a regra instituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de cumprimento imediato da pena após o trânsito em julgado da setença condenatória em 2ª instância.

Recolhido inicialmente ao Centro de Custódia do Bairro Zerão e depois transferido para o Iapen, o deputado foi beneficiado com prisão domiciliar pela Câmara Única do Tribunal estadual com base em atestado assinado por um médico particular, dando conta de que ele é acometido de enfermidade cardíaca de natureza grave. Entretanto, ao decidir pela volta de Moisés ao Iapen por violação de regras do cumprimento do regime, em especial por se ausentar de sua residência e se envolver em acidente de trânsito, o desembargador Carlos Tork determinou a submissão do reeducando a uma perícia médica oficial, cujo laudo, se for positivo para enfermidade grave, poderá embasar posterior decisão de retorno à prisão domiciliar. Essa decisão foi alvo de muita discussão neste sábado no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9) apresentado pelo advogado Helder Carneiro, coadjuvado pelos também advogados Wagner Gomes e Evaldy Mota.

Dezenas de ouvintes se manifestaram favoráveis à submissão do deputado a perícia médica oficial, mas eles reclamaram que esse tratamento não é extensivo a toda a população carcerária. “Tem muita gente no Iapen que também possui doenças graves e não recebem tratamento médico adequado, mas essas pessoas são mantidas presas porque, além de não tem condições de pagar médico parlamentar, tanto que muitas delas, por isso, nem advogado possuem, o Estado se omite e não as submete a uma perícia oficial, quer permitiria o cumprimento das respectivas penas em casa, sob os cuidados da família”, argumento um ouvinte que se identificou como Eduardo da Silva.

Tratamento isonômico

Entrevistado ao vivo pela bancada do programa, o procurador de Justiça Nicolau Crispino, que representa o Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça fez um breve relato da audiência e comentou a decisão: “Na quinta-feira finalmente foi realizada a audiência de justificação, onde foram analisados os fatos ocorridos no final de agosto e que infelizmente o reeducando Moisés Souza foi flagrado ausente do seu domicílio e se envolveu em um acidente de trânsito, ficando comprovada a infringência de regra da sua prisão domiciliar, que por decisão acertada foi suspensa. Nessa decisão o desembargador Tork também determinou a apuração de todas as circunstâncias desses fatos e a submissão do reeducando a junta médica oficial no prazo de 30 dias, para comprovar ou não se ele sofre de doença de natureza grave.

Sobre a submissão do deputado a perícia médica do Estado Nicolau Crispino concordou com o ouvinte. Para ele, o tratamento deve ser igual para todos os presos, independentemente de suas condições sociais e econômicas: “Eu também penso dessa forma. O Ministério Público, desde o início, vem discutindo o cumprimento da prisão (domiciliar) dessas autoridades com elas se valendo de laudos médicos particulares. Eu não estou contestando e nem poderia me imiscuir nessa área, porque não sou médico, mas o que nós gostaríamos, e nós defendemos isso desde o início, é que eles fossem submetidos a pericia médica oficial, porque não pode se valer só da opinião de médico particular”. Ele também disse que a extensão dessa medida aos demais presos que estão em situação idêntica:

– Uma vez detectada essa circunstância em qualquer reeducando essa medida deve ser adotada. Nós do Ministério Público defendemos a incolumidade do reeducando, quer ele tenha posses ou não. Queremos é que ocorra sempre, como tem se pautado a justiça amapaense, um tratamento igualitário, que todos sejam olhados de maneira igual. Por isso, prudentemente, tem que levar à junta medica os demais reeducandos que se queixam de doenças graves, porque tomando por base essa decisão podemos pensar nos demais daqui por diante.

 
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