O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, negou nesta quinta-feira (16), pela segunda vez, homologar um acordo entre o ex-ministro Guido Mantega e a Procuradoria da República no Distrito Federal.
O acordo foi assinado em setembro, no âmbito da Operação Bullish – que investiga se a JBS foi favorecida em operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Pelo acordo, Mantega forneceria informações sobre as suspeitas envolvendo repasses do BNDES à empresa JBS e, em troca, o Ministério Público não pediria a prisão dele.
O acordo assinado é um Termo de Ciência e Compromisso. Esse termo é diferente de uma delação premiada, na qual o colaborador admite o cometimento de crimes em troca de benefícios, como a redução de pena ou progressão de regime.
No Termo de Compromisso, a pessoa não precisa reconhecer crime e fornece informações em troca de benefícios.
Em outubro, Ricardo Leite já havia negado a homologação do acordo, mas a defesa de Mantega recorreu.
Empréstimos do BNDES
Mantega foi ministro da Fazenda nos governos Luiz Inácio Lula da Silva (2006-2010) e Dilma Rousseff (2011-2014).
O ex-ministro é investigado na Operação Bullish, que apura supostas irregularidades em repasses do BNDES, por meio do BNDES Par, ao frigorífico JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
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