Operação combate comércio ilegal de botijões de gás em Macapá
Empreendimentos fiscalizados têm até 10 dias para apresentar defesa junto ao órgão fiscalizador.
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP), junto com a Delegacia de Crimes Contra o Consumidor (Deccon) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), realizaram nesta sexta-feira, 17, uma operação denominada “Com todo gás”. O objetivo foi fiscalizar estabelecimentos de produtos novos e usados, que vendem botijões de gás de cozinha usados, prática totalmente irregular, segundo as normas da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A operação aconteceu nos bairros Novo horizonte e Infraero II, na Zona Norte de Macapá.
Durante a operação o Procon/AP também fiscalizou se os estabelecimentos possuíam um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as ausências de precificação e notas fiscais (sem origem) dos produtos. A Sefaz realizou as verificações relacionadas às questões das inscrições junto à Receita Estadual e a Deccon fez o serviço de segurança das equipes em atuação com cinco agentes da Polícia Civil.
Segundo a chefe de Fiscalização do Procon/AP, Lana Silva, as fiscalizações se concentraram em questões especificas nestes estabelecimentos. “Nós recebemos diversas denúncias que nestes locais havia a comercialização de botijões usados, e com isso é proibido, resolvemos montar esta operação e retirar esse produto dos estabelecimentos, e em seguida, autua-los”, declarou.
O auditor fiscal da Receita Estadual, Moisés Tavares, explicou que todos os pontos comerciais fiscalizados foram notificados por falta de documentos específicos. “Nosso trabalho é mais voltado para legalizar estes comerciantes, pois, somente um, dentre todos os locais que fiscalizamos, possuía CNPJ. Agora eles foram notificados e têm 30 dias para iniciar o processo de legalização”, informou.
A delegada Izabel Frota, titular da Delegacia de Crimes contra o Consumidor, destacou que muitos consumidores procuram a delegacia para registrar ocorrência contra esses comerciantes por descumprirem normas do Código de Defesa do Consumidor.
“Já registraram ocorrências que nestes estabelecimentos vendem produtos com defeitos e quando os consumidores procuram as lojas para resolverem as questões, as mesmas se negam e então, procedemos com um termo circunstanciado e em seguido judicializamos o processo”, frisou a delegada.
A operação fiscalizou 15 estabelecimentos, 13 receberam autos de infração e 3 autos de medida cautelar de apreensão. O material apreendido foi recolhido para um espaço apropriado para os procedimentos judiciais. Os proprietários autuados e notificados durante a operação têm até 10 dia para apresentar defesa junto ao Procon/AP.
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