Prefeitura de Macapá e MPE alinham informação sobre TAC que prevê a realização de concurso público
O encontro serviu para esclarecer dúvidas às entidades e apresentar as necessidades de uma revisão geral na legislação que rege atualmente os servidores públicos municipais.
Em reunião realizada no Ministério Público do Estado do Amapá (MPE/AP), nesta sexta-feira, 17, com a participação de vereadores de Macapá e representantes dos sindicatos municipais, a Prefeitura de Macapá explicou às entidades toda a situação que envolve as questões do concurso público que o Município deverá promover tão logo alinhadas questões administrativas, que vêm sendo levantadas pela prefeitura. O certame é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o MPE, no início de novembro.
O encontro serviu para esclarecer dúvidas às entidades e apresentar as necessidades de uma revisão geral na legislação que rege atualmente os servidores públicos municipais, que, de acordo com a Secretaria de Administração, está desatualizada há pelo menos 17 anos e em desacordo com a atual realidade do Município. Um exemplo é o pagamento da Gratificação de Interiorização a servidores concursados, os quais vivem e atuam em sua comunidade de origem, ou seja, não foram designados de Macapá para trabalhar em outras localidades, senão, na sede onde prestaram o concurso.
O prefeito Clécio defende que a ideia é manter e garantir os direitos já conquistados pelos antigos servidores efetivos municipais, revisando e modificando apenas a legislação que deverá reger os futuros e novos servidores que serão contratados a partir do próximo concurso. Durante a reunião, todos os presidentes e representantes dos sindicatos foram oficializados sobre o assunto, para que, juntamente com membros da prefeitura, procuradores municipais e membros da Câmara de Macapá possam discutir, avaliar e elaborar uma nova proposta para a legislação municipal para os novos servidores efetivos.
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