Promotor Moisés confirma concurso público para a Semed ainda em 2018
De acordo com o secretário, TAC assinado com o Ministério Público prevê a contratação dos aprovados até janeiro de 2019. Até lá a prefeitura de Macapá não poderá mais fazer processos seletivos.
O secretário municipal de Educação (Semed), Promotor Moisés afirmou neste sábado (18) no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9), apresentado pelo advogado Helder Carneiro, que tem na bancada os também advogados Wagner Gomes e Evaldy Mota, que a prefeitura de Macapá vai realizar concurso público para a área da Educação ainda em 2018, em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela PMM e o Ministério Público do Amapá (MP-AP), que prevê a contratação dos aprovados até janeiro de 2019.
“Nós acertamos agora com o Ministério Público, através de um TAC a realização de concurso pública para a área de Educação. Há muitos anos só se vinha fazendo processo seletivo, o que eu particularmente como cidadão e como promotor de Justiça sempre fui contrário ao contrato administrativo, que às vezes escraviza o cidadão, tem a política que envolve, uma insegurança que o concurso público não oferece; o concurso dá segurança ao funcionário sem a interferência política no trabalho dele; eu sempre defendi a realização de concurso e agora à frente da Semed fizemos todo um trabalho para fazer o concurso, mas para isso é preciso fazer ajustes na legislação atual, porque se fizermos concurso do jeito que está, o servidor já entra, para exemplificar, como coronel e não soldado, já entra ganhando o top do salário e a prefeitura não tem recursos pra pagar”.
Perguntado como será esse ajuste, o Promotor Moisés explicou consistirá na criação de um quadro de extinção e criação do plano de carreira: “Teremos que criar um quadro em extinção para que nele sejam inseridos todos os servidores atuais, mas garantindo todos os direitos dos atuais servidores, sem ninguém perder direito; eles vão para o quadro em extinção e criaremos uma carreira novamente, mas sem tirar direitos de quem já os adquiriu; para isso vamos elaborar junto com sindicatos um plano de carreira, possibilitando a realização do concurso dentro do orçamento do município”.
Sobre a previsão da realização do concurso, o secretário garantiu que não vai demorar: “O concurso público será realizado ainda em 2018, mesmo porque agora é proibido o processo seletivo. Mas tudo isso será discutido amplamente com as categorias, os sindicatos e também a Câmara de Vereadores. Aprovados esses ajustes nós faremos o concurso, porque ficou definido dentro do TAC que até janeiro de 2019 estaremos dando posse aos novos profissionais da educação que forem aprovados no concurso publico da prefeitura de Macapá, que é a forma correta de contratação, pois dá oportunidade para todos os súditos, não apenas para os amigos do rei”.
Programa ‘Fazendo Escola’
O secretário também falou sobre o programa ‘Fazendo Escola’, que vai possibilitar a reestruturação de mais de 50% da rede física escolar de Macapá, com a aplicação de R$ 53 milhões já disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O programa prevê a construção de seis creches, nove escolas e reforma e ampliação de outras 15 em todo o município. Segundo ele, os projetos foram aprovados e algumas obras já estão em andamento e todas serão concluídas ainda em 2018.
“O Projeto Fazendo Escola vai nos possibilitar fazer 15 reformas e ampliações na rede física escolar de Macapá e construir mais nove escolas, entre as quais três de campo, nos distritos do Curiaú, São Joaquim e Santa Luzia do Pacuí e mais seis escolas dentro da sede município, que inclui a Escola Renascer e a Escola Goiás do Distrito do Coração; vamos jogar a escola de madeira no chão e construir uma de alvenaria. Inclusive na última quinta-feira eu estive no Coração e apresentei o projeto à comunidade; é um prédio lindo e muito funcional, dentro do padrão do FNDE. Além da Creche Tia Chiquinha, que fica em frente ao Conjunto, o Açucena também vai ganhar duas escolas novas, e o compromisso é só entregar o Conjunto com os projetos iniciados das escolas, uma de Ensino Fundamental com seis salas e outra de Ensino Infantil com 12 salas de aula”.
Questionado sobre a razão da redução do número de creches de 10 para seis, o Promotor Moisés explicou que os recursos que anteriormente haviam sido liberados ficaram exíguos, obrigando a prefeitura a fazer essa alteração: “Inicialmente nós estávamos planejando construir 10 creches, mas o dinheiro defasou e tivemos que reduzir para seis. De qualquer maneira é um avanço muito grande, porque até então o município de Macapá não tem um só prédio construído para ser creche, o que temos são prédios adaptados. Essas seis creches incluem a Tia Chiquinha, em frente ao Conjunto Açucena e a Tia Soró na Fazendinha”.
No total, de acordo com o secretário, serão realizadas 30 intervenções na rede física escolar: “Esses R$ 53 milhões disponibilizados pelo FNDE para a primeira fase do programa, parte deles através de emendas parlamentares dos senadores Davi Alcolumbre (DEM) e Randolfe Rodrigues (REDE) nos permitirão fazer 30 intervenções na rede municipal de educação para atender melhor os alunos e os profissionais da educação. É importante destacar que os recursos já estão disponíveis e vão ser liberados na medida em que as obras forem avançando.
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