Denúncia contra governador do Amapá é rejeitada pelo STJ
Ele fora denunciado por suposta prática de peculato, frustração do caráter competitivo de licitação.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou na tarde desta segunda-feira (20/11), denúncia do Ministério Público Federal contra o governador do Amapá Waldez Góes (PDT). Ele fora denunciado por suposta prática de peculato, frustração do caráter competitivo de licitação para obtenção de vantagem e dispensa indevida de licitação.
À unanimidade, o colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, para quem a denúncia não narrou a correta contribuição do acusado para a suposta prática dos crimes, tão pouco demonstrou a correspondência concreta entre suas condutas e dos demais supostos agentes, o que impediria a compreensão da acusação, causando prejuízo ao direito de ampla defesa. Conforme a ministra, nada impede que, sanados os vícios, haja o oferecimento de nova denúncia.
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