Presidente do Tribunal de Contas do Amapá vira réu no STJ, mas não é afastado do cargo
Por maioria, após manifestação oral do Ministério Público Federal, os ministros, por maioria, indeferiram o pedido de afastamento de Ricardo Soares do cargo de conselheiro.
O ex-deputado estadual Ricardo Soares Pereira de Souza, atual presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), virou réu em ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), resultado do Inquérito 718 da Operação Mãos Limpas, de 2010, deflagrada no Amapá pela Polícia Federal.
A denúncia contra Ricardo Soares, ofertada pelo Ministério Público Federal (MPF), foi autuada como ação penal em volume próprio, passando as peças do inquérito a constar como apenso. O caso tem a ver com ressarcimento de falsas diárias de viagens pagas a deputados no tempo em que o hoje presidente do TCE tinha mandato eletivo.
A denúncia contra o presidente do TCE foi aceita, por unanimidade, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em sessão realizada na segunda-feira (20/11), tendo como relatora a ministra Nancy Andrighi, agora responsável pelas ações penais da Operação Mãos Limpas, em substituição ao ministro Otávio Noronha.
Por maioria, após manifestação oral do Ministério Público Federal, os ministros, por maioria, indeferiram o pedido de afastamento de Ricardo Soares do cargo de conselheiro.
Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou na Justiça com 21 ações penais contra deputados estaduais, ex-deputados e servidores da Assembleia Legislativa do Amapá. As denúncias apontam desvio de quase R$ 17 milhões dos cofres públicos, feito a partir do ressarcimento de falsas diárias de viagens aos parlamentares. Entre os denunciados estava Ricardo Soares, que dias depois assumiria o cargo de presidente do TCE e ganharia foro privilegiado, só podendo ser processado pelo STJ.
O período das supostas irregularidades, segundo o MP, seria entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010, quando Jorge Amanajás (presidente da casa) e Eider Pena (primeiro secretário) estavam à frente da Alap, e teriam ordenado os pagamentos. Jorge e Eider, além de Wilson Nunes de Morais (ex-secretário de Finanças e Orçamento), figuram em todas as ações.
Segundo a acusação do MP, o esquema tinha como base a inserção de documentos e notas falsas de pagamentos de viagens que jamais foram realizadas. Apresentando os recibos, os deputados eram ressarcidos pela Casa. A investigação chegou até a fraude a partir de documentos apreendidos na operação “Mãos Limpas”, de setembro de 2010.
O material apreendido foi analisado pela Polícia Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça que apontaram “fraude grosseira”, facilmente detectada a partir de “simples conferência dos documentos”.
O trecho da ação também destaca que os “pagamentos eram sistemáticos e mensais com valores pré-definidos pela Mesa Diretora da Alap”. O valor mudava de acordo com a proximidade política entre o deputado e os então dirigentes do Legislativo.
Os acusados foram incluídos nos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato. À época, Ricardo Soares, em nota, disse “que já esteve no Superior Tribunal de Justiça respondendo às questões relacionadas ao recebimento de diárias, quando exercia o cargo de deputado estadual” e o causou “estranheza a devolução do mesmo ao órgão federal”.
Paulo Silva
Editoria de Política
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