Ex procurador e professor universitário do Amapá lança livro em Brasília
Intitulada ‘Estatuto Jurídico das Estatais, obra esclarece pontos importantes da Lei 13.303/2016.
O ‘Espaço Cultural STJ’ recebeu grande público, dia 5 passado, para o lançamento do livro ‘Estatuto Jurídico das Estatais – Análise da Lei nº 13.303/2016’. A obra, idealizada pelo advogado Guilherme Carvalho, que foi procurador do Amapá por quase seis anos e também professor universitário no estado, contém escritos de nomes conhecidos da doutrina nacional, como os ministros Gilmar Mendes, presidente do TSE; João Otávio Noronha, corregedor nacional de justiça; Benjamin Zymler, ministro do TCU e vários outros professores de importantes instituições do país.
Na apresentação do livro, o ministro João Otávio de Noronha diz o seguinte: “A obra visa a esclarecer pontos importantes da Lei 13.303/2016. Com o livro, buscamos oferecer nossa contribuição sobre o tema à comunidade jurídica, devido à relevância do assunto para este momento do Brasil. O país agora tem uma legislação moderna, regulando o funcionamento das estatais”. Noronha também ressalta a importância da nova lei, que combate o nepotismo e a politização dos cargos nas empresas estatais.
Para o vice presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, a obra aborda importantes aspectos sobre a situação econômica e política das empresas públicas e sociedades de economia mista. “Normas foram estabelecidas; doutrinas, apresentadas. Tenho certeza de que os leitores irão encontrar as respostas necessárias em relação às nuances do tema”, declarou Martins.
A obra trata de temas diversos relacionados às empresas públicas e às sociedades de economia mista, como o conflito de interesses, o aprimoramento da gestão pública e os parâmetros da intervenção estatal na economia. Outro assunto abordado refere-se à flexibilização de regulamentos inerentes à atuação desse tipo de empresa em atividades econômicas.
Também prestigiaram o lançamento o ministro da justiça, Torquato Jardim, e os ministros do STJ Maria Thereza de Assis Moura, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Assusete Magalhães, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Antonio Saldanha Palheiro.
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