Paulo Lemos critica decisão parcial do STF que tira imunidade dos deputados estaduais
Advogado constitucionalista, deputado estadual reclama do Supremo, que deveria ser o guardião da Constituição, mas vem decidindo contrariamente aos dispositivos da Lei maior do país.
Entrevistado come exclusividade na manhã deste sábado no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9) apresentado pelo advogado Helder Carneiro, que tem na bancada os também advogados Wagner Gomes e Evaldy Mota, o deputado estadual Paulo Lemos (PSOL) criticou julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que têm sido “totalmente contrários” ao que estabelece a Constituição Federal (CF). Como exemplo ele citou o julgamento sobre a extensão da imunidade de deputados federais e senadores aos deputados estaduais, que ainda não foi concluído, mas o placar parcial de 5 a 4 indica que o privilégio deve ser vetado, porque já há informações de bastidores de que o voto do ministro Édson Fachin deverá ser contrário às extensão da imunidade aos membros dos legislativos estaduais.
“Primeiramente é bom destacar o que eu acho sobre isso; eu entendo, na minha avaliação, que realmente essa imunidade dos deputados federais e senadores não poderia se estender às assembléias legislativas, mas o que a Constituição federal diz é diferente e infelizmente o que a gente percebe é que de um tempo pra cá o STF vem dizendo e julgando contrariamente ao que estabelece a Constituição, pela maioria de seus membros, porque não são todos. Não é à toa que os ministros Alexandre Moraes e Gilmar Mendes defendem que o Parágrafo 1º do artigo 27 da Constituição Federal garante a imunidade também para os deputados estaduais”, analisou.
Paulo Lemos defende que a CF deve ser respeitada e, se há necessidade de mudança, o caminho correto é a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e não interpretar seus dispositivos de acordo com a conveniência: “A interpretação dos dispositivos constitucionais têm que ser feitas à luz do que eles estabelecem, não de acordo com as conveniências; infelizmente, porém, isso está sendo contrariado. Ora, se não querem a vigência desse dispositivo, então é só fazer uma PEC para mudar esse dispositivo e tirar a imunidade e as prerrogativas dos deputados estaduais; agora, querer mudar o entendimento firmado com relação ao Aécio Neves (senador) por causa da repercussão que o caso teve não está correto”.
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