Presidente do Tjap confirma lançamento do edital para o concurso da Defensoria Pública antes do Natal
Compromisso foi firmado com o desembargador Carlos Tork por Narson Galeno (PGE) e pelo Defensor Geral do Estado Horácio Magalhães.
O presidente do Tribunal de Justiça (Tjap) desembargador Carlos Tork confirmou neste sábado no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9) apresentado pelo advogado Helder Carneiro, que tem na bancada os também advogados Wagner Gomes e Evaldy Mota que o concurso para a Defensoria Pública do Amapá (Defenap) será uma realidade ainda neste ano. Segundo ele, o Procurador Geral do Estado (PGE) Narson Galeno e o Defensor Geral da Defensoria Pública (Defenap) assumiram esse compromisso após decisão dele dando o prazo de cinco dias para a adoção de providências para a realização do concurso sob pena de incorrerem em crime de desobediência à ordem judicial.
“O Instituto dos Advogados do Amapá (IAA) entrou com ação judicial no 1º Grau requerendo a realização do concurso público para a Defenap e houve decisão dando prazo para o Estado realizar o certame. O governo do estado (GEA) recorreu e o Tribunal de Justiça confirmou a decisão. Mais uma vez houve recurso do governo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ratificou a decisão. O processo retornou para o Tjap e determinamos o prazo de 45 dias para a realização do concurso, mas vencido esse prazo a Defenap encaminhou um ofício, que em sua essência dava sinais de procrastinação. Então encaminhei novo ofício determinando o cumprimento dessas medidas. Aí o defensor Horácio Magalhães e o procurador geral Narson Galeno, juntamente com a secretária de Administração (Sead) foram ao meu gabinete e ficou acertado que no máximo até o final deste ano o edital do concurso será lançado, havendo possibilidade desse lançamento ocorrer antes do Natal”, informou.
Ainda de acordo com Carlos Tork, é de se louvar a iniciativa do GEA de fazer previsão orçamento para 2018 para a contratação dos aprovados no concurso público: “É importante destacar que de qualquer maneira o governo mostrou empenho para a realização do concurso, tanto que previu no orçamento de 2018 a contratação dos aprovados. O problema é que as providências necessárias para a realização do concurso não estavam sendo efetivadas, por isso tivemos que tomar medidas mais enérgicas. Agora é fato, o concurso vai ser realizado e os aprovados vão ser contratados ainda no ano que vem”.
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