Política

Procurador da Assembleia emite parecer pela perda do mandato da deputada Mira Rocha

A orientação do procurador é para que a mesa cumpra a determinação judicial e declare a perda do mandato da deputada Mira Rocha. Ela está cumprindo o terceiro mandato e, de acordo com a página da Alap na internet, é servidora pública e advogada. 


Paulo Silva
Editoria de Política

O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), advogado Eugênio Fonseca, encaminhou ao presidente da Casa, deputado Kaká Barbosa (Avante), o parecer acerca do processo que envolve a deputada estadual Mira Rocha (PTB), condenada pela Justiça estadual em ação de improbidade administrativa à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e devolução de recursos aos cofres públicos.

A orientação do procurador é para que a mesa cumpra a determinação judicial e declare a perda do mandato da deputada Mira Rocha. Ela está cumprindo o terceiro mandato e, de acordo com a página da Alap na internet, é servidora pública e advogada.

O deputado Kaká Barbosa convocou reunião extraordinária da mesa diretora da Assembleia para esta terça-feira, 12 de dezembro, às 9 horas, para conhecimento, análise e deliberação do parecer da procuradoria-geral da Assembleia pelo cumprimento do acórdão que suspendeu os direitos políticos da deputada. O s uplente de Mira Rocha é o empresário Haroldo Abdon, do PPL.

No dia 1º de dezembro, julgando requerimento do diretório municipal do Partido da Pátria Livre (PPL), terceiro interessado no processo, requerendo a declaração de inelegibilidade de Mira Rocha e perda do mandato, o desembargador Gilberto Pinheiro, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), estabeleceu prazo de 48 horas para que a Assembleia providenciasse a declaração de perda do mandato da parlamentar.

Alvo de ação de improbidade administrativa que tramitou na Sexta Vara Cível e de Fazenda Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), Mira Rocha foi condenada a perda da função pública, além da suspensão dos direitos políticos por oito anos. Ela ainda terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 740 mil recebidos de forma fraudulenta a título de diárias de viagens. Mira perdeu em todos os recursos.


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