Assembleia declara perda de mandato da deputada Mira Rocha, que recorreu ao STJ
A decisão da mesa diretora está publicada no Diário Oficial Eletrônico da Casa, com comunicado à deputada.
Durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (12/12), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) declarou a perda do mandato parlamentar da deputada Mira Rocha (PTB), que teve a perda de função suspensão de direitos políticos decretados pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) em raz&atild e;o de condenação por ato de improbidade administrativa interposta pelo Ministério Público. A decisão da mesa diretora está publicada no Diário Oficial Eletrônico da Casa, com comunicado à deputada. O próximo passo será convocar o suplente Haroldo Abdon para tomar posse, o que pode ocorrer até sexta-feira.
A reunião ocorreu após a entrega pelo procurador-geral da Assembleia, advogado Eugênio Fonseca, ao presidente da Casa, deputado Kaká Barbosa (Avante), o parecer acerca do processo que envolve Mira Rocha. O parecer do procurador foi para que a mesa cumprisse a determinação judicial e declarasse a perda do mandato da parlamentar.
RECURSOS
Nesta terça-feira, através de uma banca de advogados do Distrito Federal, a deputada Mira Rocha ingressou No Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um mandado de segurança contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Amapá que lhe suspendeu os direitos políticos por oito anos e decretou sua perda de função pública. O relator é o ministro Gurgel de Faria, da Primeira Seção.
Ela também ingressou junto ao Tribunal de Justiça do Amapá com um recurso interno, a ser julgado pelo desembargador Gilberto Pinheiro.
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