Tribunal de Contas aprova inspeção na folha de pagamento de verbas rescisórias da Assembleia entre agosto de 2016 e janeiro de 2017
A comunicação de irregularidades foi protocolada pela Procuradoria-Geral da Alap.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), aprovou em sessão realizada nesta quarta-feira (13/12), inspeção nos pagamentos referentes a verbas rescisórias da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), no período de agosto de 2016 a janeiro de 2017. O processo está sob a relatoria da conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço.
A comunicação de irregularidades foi protocolada pela Procuradoria-Geral da Alap, que informou ao TCE/AP a realização de pagamentos em duplicidade de verbas rescisórias a servidores comissionados (agosto/2016 a janeiro/2017), e que tais irregularidades cometidas pela Casa de Leis, pode ter gerado danos aos cofres públicos.
Em seu relatório, a conselheira Maria Elizabeth, destacou que o procurador-geral da Assembleia, Eugênio Carlos Santos Fonseca, protocolou documento junto ao órgão de controle, o qual narra supostas impropriedades cometidas, que foram apuradas por meio de requisição da Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Público da Comarca de Macapá.
O Ministério Público de Contas, em sua manifestação, opinou pela instauração de inspeção específica junto à Assembleia, a fim de elucidar as irregularidades apontadas. As apurações não atingem a atual direção da Alap.
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