Cidades

Ministério Público Federal convoca coletiva de imprensa para falar das operações Pantalassa e Quantum Debeatur

Nove denúncias envolvendo 29 pessoas foram enviadas à Justiça Federal.


O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) concede coletiva esta tarde, a partir das 15h30, para dar mais detalhes sobre as operações Pantalasse e Quantum Debeatur, deflagradas pela Polícia Federal em abril deste ano. A coletiva será realizada na sede do MPF, na Ernestino Borges, 535 – Centro.
Estará presente o procurador da República Everton Aguiar, atuante em temas relativos ao meio ambiente e patrimônio cultural.

Na coletiva, o procurador fará um balanço das duas operações e apresentará detalhes do esquema que envolveu, inclusive, investimento ilegal de chineses na Amazônia.
Nove denúncias, envolvendo 29 pessoas, foram enviadas à Justiça Federal. Entre os denunciados estão servidores do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), acusados de conceder e transferir ilegalmente créditos de reposição florestal irregulares, mediante recebimento de propina. Além disso, o MPF afirma que conseguiu evitar prejuízo estimado em mais de R$100 milhões em danos ambientais ao impedir o uso de créditos florestais ilegais.
Na manhã do dia 26 de abril, Polícia Federal deflagrou duas operações para reprimir crimes contra o meio ambiente no estado do Amapá, denominadas Operação Pantalassa e Operação Quantum Debeatur.
Cerca de 100 policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão, mandados de condução coercitiva e um mandado de prisão preventiva, nos municípios de Macapá, Santana, Pedra Branca do Amapari e Porto Grande.

A Operação Pantalassa apura o envolvimento de empresa de mineração em esquema de exploração ilegal de madeira para exportação.

Segundo a investigação, que contou com o apoio do MPF e do Ibama, a empresa aliciava assentados de localidades rurais, como Munguba, Nova Canaã e Nova Colina para a retirada de madeira ilegal em seus lotes e extraía matéria-prima florestal além do permitido pelos órgãos ambientais.

Servidores públicos são suspeitos de facilitarem a tramitação de licenças e autorizações de desmatamento. Foram cumpridos 17 mandados de condução coercitivas, 15 de busca e apreensão e um de prisão preventiva referente ao inquérito.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de desmatamento, lavagem de dinheiro, associação criminosa, usurpação de bem da União, extração/pesquisa ilegal de minério, corrupção ativa e transporte/armazenagem de madeira sem DOF. Se condenados, a pena pode chegar a 30 anos de prisão.

A Operação Quantum Debeatur investiga o envolvimento de funcionários do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) na concessão e transferência de créditos florestais indevidos a empresas madeireiras no estado.

A investigação apontou que 51.534 m³ em créditos de reposição florestal foram transferidos de forma irregular entre 2014 e 2016. Tal transferência permitiu que madeira extraída irregularmente fosse “esquentada” com os créditos indevidos.

Nessa operação, policiais federais deram cumprimento a três mandados de condução coercitiva e um de busca e apreensão.

Os investigados podem ser condenados a até 18 anos de prisão pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas da Administração e elaboração de concessão florestal falso.


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