Juíza recebe denúncia contra ex-secretário da Cultura; secretária da Seafro e presidente de entidade quilombola
Ao decidir pelo recebimento da denúncia, a juíza Luciana de Camargo disse existir justa causa para a persecução penal em juízo.
A juíza Luciana Barros de Camargo, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, aceitou a denúncia ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), assinada pelo promotor de Justiça Afonso Pereira, contra Disney Furtado da Silva, ex-secretário de Cultura do estado, Raimunda Nery de Souza, presidente da Associação de Moradores e Produtores da Comunidade de Remanescentes de Quilombolas de São José do Mata-Fome e Núbia Cristina Santana de Souza, atual secretária da Seafro (Secretaria Extraordinária dos Povos Afrodescendentes).
Eles são acusados de cometer fraudes na execução de convênio firmado entre a Secretaria de Cultura do Estado (Secult) e a Associação de Moradores e Produtores da Comunidade de Remanescentes de Quilombolas de São José do Mata-Fome, em novembro de 2015, no valor de R$ 540.326,00 destinados ao projeto da Semana da Consciência Negra daquele ano.
Investigações do MP mostraram um festival de irregularidades no processo que terminou na assinatura do convênio, inclusive com o então secretário Disney Silva desrespeitando determinações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para que não formalizasse o convênio em razão das fraudes apontadas. Disney, indicado para o cargo pelo MDB, foi exonerado do cargo pelo governador Waldez Góes (PDT).
Raimunda Nery, presidente da Associação de Moradores e Produtores da Comunidade de Remanescentes de Quilombolas de São José do Mata-Fome, disse que a entidade presidida por ela serviu apenas como “ponte” para pagar as demais, e que o edital foi de gaveta, ou seja, não houve publicidade.
Já Núbia Cristina é acusada de atestar que os serviços da associação “foram executados satisfatoriamente”, mas não cita quais serviços foram executados. Além disso, o atestado de capacidade técnica foi assinado pela mesma pessoa que solicitou a realização da Semana da Consciência Negra.
Ao decidir pelo recebimento da denúncia, a juíza Luciana de Camargo disse existir justa causa para a persecução penal em juízo. Ela determinou a citação dos três acusados para responder à acusação no prazo de dez dias.
Para atender a Resolução 63/2008 do CNJ, a juíza determinou o cadastramento imediato dos bens, coisas e valores procedentes de apreensão em procedimentos criminais no Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) (imóveis; veículos automotores, aeronaves, embarcações, moedas em espécie, armas e substâncias entorpecentes e de uso proscrito etc), além de endereços atualizados dos denunciados.
O ex-secretário Disney Silva se mantém em silêncio, mas Núbia Souza disse que a gestora da pasta da Seafro não é ordenadora de despesas; por isso, não pode ser responsabilizada por qualquer situação envolvendo pagamentos.
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