PP indicará deputado para pasta das Cidades
Apesar da preferência pessoal da pre-sidente Dilma Rousseff pela volta do ex-ministro Márcio Fortes ao comando das Cidades, esta opção já está praticamente descartada e o líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), deverá suceder Mário Negromonte no ministério, caso se desenrole de processo judicial já identificado pelo Palácio do Planalto.
Negromonte aguarda apenas a volta da presidente da viagem oficial a Cuba e ao Haiti para tomar a iniciativa de entregar o cargo. Ele nem participou ontem de uma reunião na Casa Civil destinada a analisar prevenções para os desastres naturais.
Sua agenda anunciava que ele iria, porque é um dos integrantes efetivos do grupo, também composto pelos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e Planejamento (Miriam Belchior). Aguinaldo responde a processo na Justiça Federal por improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público, quando secretário da Agricultura da Paraíba (1998 a 2002), num convênio com o Ministério da Agricultura para o combate à febre aftosa, ele comprou equipamentos que não diziam respeito à doença, como medicamentos médico-hospitalares.

Solução intermediária
A aposta de quem circula pelo STF é que, no julgamento de hoje, o tribunal reconhecerá a competência do CNJ para investigar magistrados antes das corregedorias regionais, mas com restrições.
Além de Marco Aurélio, são dados como votos certos contra o Conselho Nacional de Justiça Cezar Peluso e Celso de Mello. Há dúvida se Luiz Fux ficará com esse grupo ou votará pelo poder de investigação, mas com “liberdade vigiada”.
A favor da investigação ampla estariam Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Na corrente
intermediária, a com restrição, Rosa Weber, Cármem Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Senador tucano é denunciado pela 2ª vez em menos de uma semana
O senador Mário Couto (PSDB-PA) foi denunciado nesta segunda-feira (30) pela segunda vez em menos de uma semana por supostos desvios de recursos da Assembleia Legislativa do Pará durante o período em que ocupou a presidência da Casa (2003-2007).
Esta segunda ação civil pública, protocolada pelo Ministério Público do Pará, trata de supostas fraudes em licitações de obras, que incluem até a contratação de uma fábrica de tapioca para realizar serviços de engenharia.
Na última quinta-feira (26), o senador já havia sido denunciado em ação sobre fraudes na folha de pagamento no mesmo período.

A banalidade da tunga
Os saques dos magistrados felizardos contra a Bolsa da Viúva nada têm a ver com corrupção. É coisa pior. Têm a ver com a banalidade de um regime jurídico e tributário que tira dinheiro do andar de baixo e beneficia o de cima, até mesmo quando ele delinque. Quem paga impostos e tem dinheiro a receber, se ferra, mas quem não os paga se beneficia. Nos anos 90 o Congresso concedeu aos parlamentares um auxílio-moradia que hoje está em R$ 3 mil mensais. Seus defensores argumentam que um deputado do Paraná é obrigado a manter casa em Brasília ou a pagar hotel durante a duração do seu mandato e pode perdê-lo na próxima eleição. Pouco a ver com a magistratura, função vitalícia, de servidores inamovíveis fora de regras estritas. Em 2000, o Supremo Tribunal Federal estendeu o auxílio-moradia aos desembargadores (que vivem nas capitais e delas não são transferidos). Com o direito reconhecido, os doutores tinham direito aos atrasados. Tome-se o exemplo do juiz Cezar Peluso, atual presidente do Supremo. Ele entrou na carreira em 1968, aos 26 anos, e passou pelas comarcas de Itapetininga, São Sebastião e Igarapava. Nessa fase deveria receber um auxílio-moradia. E depois? Em 1972 ele foi para São Paulo, onde viveu os 21 anos seguintes. (O crédito de Peluso teria ficado em R$ 700 mil.)
Os magistrados poderiam ter caído numa regra perversa da Viúva: “Devo, não nego, pagarei quando puder.” Em juridiquês ela se chama fila dos precatórios.

Saudades de Fidel...
Os jornalistas brasileiros que voaram à Cuba acompanhando a presidente Dilma Rousseff foram barrados à entrada do palácio do presidente Raul Castro.
Chegar perto de Raul? Nem pensar. A segurança impediu.
No final dos anos 80, quando o Brasil reatou relações diplomáticas com Cuba e Abreu Sodré, ministro das Relações Exteriores, visitou a ilha pela 1a. vez, o então presidente Fidel Castro abusou de tanto conceder entrevistas a um grupo de jornalistas brasileiros.
A pedido de um deles chegou a ditar a receita de um suculento prato de lagosta.
Foi sedutor com Beatriz Thielmann, enviada especial da Rede Globo de Televisão, afagando-lhe o rosto duas vezes.
No total, confraternizou cinco vezes em quatro dias com os jornalistas e Sodré, que só o chamava de Comandante.
Ao desembarcar em Havana, um dos jornalistas havia se ajoelhado e beijado o chão, como costumava fazer à epoca o Papa João Paulo II.

Supremo deve assegurar ao CNJ poder de investigar magistrados
Por maioria apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve garantir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de abrir investigações contra magistrados suspeitos de irregularidades, segundo prognósticos que os próprios ministros da Corte Suprema fizeram nesta terça-feira, 31, ao Estado.
A decisão do STF no julgamento de quarta-feira protege o CNJ da ofensiva aberta por setores da magistratura que queriam a redução dos poderes do conselho.
A expectativa da Corte é que 6 ou 7 votos definam que o CNJ pode abrir processos contra magistrados mesmo que esses juízes ainda não tenham respondido pelas irregularidades na corregedoria do tribunal local. Na sessão, os ministros deverão declarar que sempre que houver uma justificativa o conselho pode abrir apurações.

Demitido da Casa da Moeda diz que era alvo de dossiês
Exonerado no sábado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci atribuiu sua demissão a uma campanha difamatória sistemática comandada pelo PTB e por fornecedores da estatal.
Segundo reportagem publicada na “Folha de S.Paulo”, Denucci é suspeito de receber propina de fornecedores da Casa da Moeda, por meio de duas empresas, uma em seu nome e outra no nome da filha, no exterior.
Essas empresas abertas em paraísos fiscais teriam movimentado US$ 25 milhões. O Ministério da Fazenda continuou em silêncio sobre a exoneração de Denucci, negando-se a fornecer qualquer explicação sobre os motivos da demissão.