Macapá - Amapá, 17 Abril 2014
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Sexta, 08 Novembro 2013 00:25

Sindicatos fazem ato em favor da PEC 111

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Um ato público em favor da aprovação da PEC 111 vai marcar, hoje, em Macapá, o manifesto dos servidores do ex-Território Federal do Amapá que querem ser reconhecidos como funcionários da União. O documento apelidado de PEC 111 (Projeto de Emenda à Constituição) é de autoria do deputado federal roraimente Luciano Castro (PR-RR).

A manifestação acontece a partir das 9h, no Centro de Convenções Azevedo Picanço, na Av. FAB. O próprio autor da PEC, Luciano Castro, confirmou presença ao evento.


Segundo os sindicalistas e políticos envolvidos com o assunto, a proposta causará significativo impacto na vida de milhares de servidores públicos dos ex-Territórios do Amapá e Roraima, assim como na economia amapaense.

Integram o fórum que promove o manifesto entidades sindicais, orgão e parlamentares. Dentre eles: a Condsef, Sindsep-AP, Sinsepeap, Sinpol-AP, Stiuap, SSMM, CUT-AP, Aspometerfa-AP, Afeap, Asprometron-RO, Sinpol-RR, Amfetatf, CUT-RR, Sindsep-RR, Sinter-RR, Sindsef-RO, GEA, PMM, PMO, PMC, PMA, PMZ, parlamentares federais e estaduais do Amapá, Rondônia e Roraima.

A PEC 111 altera a Constituição Federal permitindo aos servidores públicos da administração direta e indireta a passarem, mediante opção, para Quadro em Extinção da Administração Federal, e regulariza a situação funcional de alguns servidores Federais dos ex-Territórios. A PEC abrange os Estados do Amapá, Roraima e Rondônia.