Ausência de juízes da Comarca pode caracterizar improbidade administrativa

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amapá promete processar juízes

Brasília (Da Sucursal) – O presidente da OAB do Amapá, Washington Caldas, anunciou, ontem, 23, que os juízes trabalhistas que atuam no Amapá, mas que por morarem em Belém deixam de trabalhar às sextas-feiras, podem responder por ato de improbidade administrativa: “Receber salários sem trabalhar é muito grave, e isso está acontecendo, porque o local de trabalho deles é aqui (em Macapá). A Lei Orgânica da Magistratura (Loman), determina que os juízes morem nas Comarcas em que trabalham, o que é também corroborado pelo Conselho Nacional da Magistratura (CNM) e isso não está acontecendo no Estado com relação aos juízes trabalhistas".
Washington Caldas faz o alerta ao criticar declarações públicas feitas na semana passada, em Macapá, pelo Diretor de Prerrogativas da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª Região (Amatra8), ao rebater denúncia feita pela OAB do Amapá de que os juízes traba-lhistas não estão trabalhando nas sextas-feiras, o que, na opinião dele, em muito está prejudicando a celeridade das audiências e por via de conseqüência, os julgamentos dos processos na justiça do traba-lho: "Isso é muito grave, e já oficializamos a denúncia junto à Corregedoria e presidência do Tribunal Regional do Trabalho, mas os juízes, através da Amatra8, resolveram partir para o confronto em vez de optarem pelo diálogo com a OAB para que o problema seja resolvido. Deveria o diretor da Amatra8 ter conhecimento de que enquanto Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amapá, nos termos dos artigos 27 e 52 da mesma Lei Complementar nº 35 (Loman), referidos dispositivos nos dar competência para iniciarmos procedimento à decretação da perda do cargo de qualquer ma-gistrado, inclusive, contra membros do Tribunal”, destaca.
A afirmação feita pelo diretor de Prerrogativas da Amatra8, juiz Pedro Tupinambá, de que “para um juiz é muito desgastante exercer a atividade no Amapá”, porque segundo ele cada juiz realiza em média 60 audiências por semana, o que soma a média de 240 audiências no mês para cada vara também é alvo de críticas do presidente da OAB: “Isso é muito pouco, considerando que, se a semana deles (juízes trabalhistas) é até quinta-feira, eles poderiam produzir muito mais em benefício dos advogados e advogadas amapaenses, bem como aos jurisdicionados, porque se rea-lizassem audiências às sextas-feiras, com 15 audiências por dia, levando em consideração a média apontada pelo douto Juiz Diretor de Prerrogativas da Associação dos Magistrados, no mês teriam produzidos 60 audiências (15x4 semanas) cada vara. Ora, se são quatro Varas x 60, realizariam mais 240 audiências no mês, que, multiplicadas por doze, resultaria em 2.880 audiências por ano, número de audiências que deixam de ser realizadas, o que afeta a produtividade e por certo causa sérios prejuízos para a celeridade dos processos, e faz com que os jurisdicionados e advogados esperem no mínimo dois meses para a realização das audiências”, exemplifica.
Ainda em contraponto à alegação do juiz Pedro Tupinambá, ao dizer que “o trabalho dos juízes não se restringe à realização de audiências, apontando que o juiz tem que ouvir as partes (defesa e acusação), inquirição de testemunhas, proferir despachos e sentenças”, Washington Caldas reage: “Isso não justifica as ausências dos juízes no serviço, pois esses serviços são inerentes ao processo e ao cargo que exercem”, assevera.

Caldas rechaça críticas e condena corporativismo

Brasília (Da Sucursal) – Em decla-rações dadas à imprensa, semana passada, o diretor de Direitos e Prerrogativas da Associação, juiz federal do Trabalho, Pedro Tupinambá, acusou o presidente da OAB de ser "ignorante" e disse que as críticas de Caldas são "aleatórias" quando denuncia que os juízes trabalhistas, por morarem em Belém, não dão expediente no fórum trabalhista às sextas-feiras, o que na opinião de Washington Caldas gera “sérios prejuízos” à celeridade dos processos. Para o presidente da OAB, a reação dos magistrados, através da Amatra8, é “no mínimo, condenável”. E justifica: “Em vez da Associação mandar seus diretores para duelar verbalmente com o presidente da OAB, a Associação de-veria, sim, reunir os juízes, ouvir os funcionários e abrir um canal de diálogo com os advogados, para que a questão seja solucionada. Mas, lamentavelmente eles (os juízes) preferiram o duelo verbal, ofendendo o presidente da OAB e, consequentemente, todos os advogados trabalhistas, se aproveitando da minha ausência do Estado, naquele período”.
Washington Caldas diz que a reação da Amatra8 foi corporativista: “A denúncia ofertada por nós à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e ao Presidente do TRT, e levada ao conhecimento público, foi relativa aos DEVERES dos magistrados. Não tratei de PRERROGATIVAS dos magistrados. Veja que eles foram buscar apoio na Amatra8, notadamente junto à diretoria de prerrogativas. Quando nós nos posicionamos, foi quanto a ausência de juízes na sexta-feira, por deixarem eles de realizar as audiências nesse dia da se-mana, faltando ao serviço, recebendo para não trabalharem, residindo fora da sede da comarca, ferindo princípios da moralidade, da pontualidade, e podendo até estarem incidindo em ato de improbidade administrativa, pelos recebimentos indevidos dos dias não trabalhados. E eu digo isso baseado na Lei Complementar nº. 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura – Loman, mais exatamente o artigo 35, incisos V e VI”, explica Caldas.
Os dispositivos da Lei citada por Caldas determinam o seguinte: “Art. 35. São Deveres do Magistrado: V – Residir, na sede da Comarca, salvo autorização do órgão disciplinar a que estiver subordinado; V I- Comparecer pontualmente à hora de iniciar-se o expediente ou sessão e não se ausentar injustificadamente antes de seu término. Art. 42. São penas disciplinares: I – advertência; II – censura; III – remoção compulsória; IV – disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço; V – aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço; VI – demissão.

Caldas reclama que juiz foi “deselegante”

Brasília (Da Sucursal) – Ao comentar a reação do juiz Pedro Tupinambá, o presidente da OAB, Washington Caldas, afirma que o diretor de Prerrogativas da Associação dos Magistrados da 8ª Região foi “deselegante em sua entrevista e notas, ao ponto de afrontar o princípio da urba-nidade, que deve ter o ma-gistrado e qualquer outro cidadão. Ele rotulou o presidente da Ordem dos Advogados de ‘ignorante e de não ter conhecimento de causa’, fazendo crer à sociedade amapaense que tudo que denunciamos não seria verdade, quando pelo contrário, tudo que denunciamos foi reclamado por vários advogados e detectado por este presidente e com o acompanhamento da imprensa local. Na realidade, o douto magistrado diretor da Amatra8 só veio a Macapá fa-zer críticas e tentar defender atos não permitidos por lei, pois não justificou a ausência dos magistrados nas sextas-feiras, e também não tomou nenhuma providência para que essa ilegalidade não continue acontecendo”.
Washington Caldas reclama, também, que está faltando servidores para agendar as reclamações protocolizadas na sede da Justiça do Traba-lho: “Aquelas reclamações, escritas ou verbal, reclamadas e protocolizadas na sede da Justiça do Trabalho, não estão sendo agendadas por falta de servidores para realizarem os serviços. Cito como exemplo o fato de um advogado ter protocolizado diversas reclamações no dia três deste mês e até hoje não teve a sua reclamação distribuída, tampouco agendada, e quando o advogado pergunta aos servidores quando as audiências vão ser agendadas, eles dizem que não há previsão. Isto é fato, basta a Corregedoria do TRT8 conferir”, conclui o presidente da OAB.

Prédio da Promotoria de Justiça de Santana está sendo ampliado

Dando continuidade ao amplo projeto de modernização dos prédios do Mi-nistério Público, estão em plenas atividades as reformas da Promotoria de Justiça de Santana.
Serão cinco novos gabinetes para promotores de justiça, estacionamento coberto com 20 vagas, instalação de telefonia e de rede lógica, novo mobiliário e equipamentos de informática de última geração.
A ampliação da infra-estrutura e ainda a aquisição de equipamentos de apoio resultarão em melhores condições de atendimento à população do Estado do Amapá.
Já foram inauguradas duas promotorias nos municípios de Amapá e Tartarugalzinho, e a Promotoria da Cidadania, em Macapá, todas no mesmo padrão arquitetônico.

Setec abre edital para o programa Jovens Pesquisadores

A Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Setec) lançou oficialmente nessa terça-feira, 22, o Edital que abre inscrições para apresentação de projetos de pesquisas sobre o Programa de Infra-Estrutura para Jovens Pesquisadores - Programa Primeiros Projetos (PPP). O evento aconteceu às 9 horas, na sala de reuniões da Se-cretaria Especial de Desenvolvimento Econômico (Sede). O projeto recebe parceria do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq).
O secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Aristóteles Viana Fernandes, citou que a proposta é garantir à fixação de jovens pesquisadores em áreas do conhecimento indicadas e priorizadas pela Rede Integrada de Pesquisa do Amapá. Além da aquisição, instalação, ampliação e recuperação da infra-estrutura de pesquisa científica e tecnológica nas instituições públicas de ensino superior ou de pesquisa.
O investimento nos projetos soma R$ 600 mil. São R$ 450 mil do Governo Federal e R$ 150 mil de contrapartida do Governo do Amapá. Uma média de até R$ 60 mil por cada projeto, cujo prazo de execução será de dois anos. Sendo liberado em parcelas, a primeira de 50% no primeiro ano e o restante no segundo.
Aristóteles destacou que o edital contempla pesquisa de doutores em diversos temas, que tenham no mínimo 10 anos de formados com a proposta de beneficiar o Amapá em áreas estratégicas.
O chefe de Pesquisa da Embrapa no Amapá, José Antônio Leite de Queiroz, explicou que a instituição tem parceria com todos os órgãos fe-derais e estaduais que atuam no setor agropecuário. "Temos uma rede de laboratório, campos experimentais à disposição e frequentemente utilizados por pesquisadores", disse José Antônio.
O reitor da Universidade do Estado do Amapá (UEAP), José Maria da Silva, avaliou que o Governo do Amapá tem proporcionado um avanço considerável no financiamento à pesquisa. Ele disse que nos últimos cinco anos, o Amapá tem avançado na produção de pesquisa no Estado. Para ele, os resultados virão a médio e longo prazo. Porém, destacou que recentemente o Amapá apresentou a Vela do Urucuri, lançada pelo Instituto de Pesquisas do Amapá (Iepa).

Sema realiza ação educativa na Festa de São Tiago

Encerra neste domingo, 27, a ação educativa realizada pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente (SEMA) durante a festa de São Tiago. As atividades educacionais e operacionais envolvem também o levantamento sócio-ambiental no município de Mazagão Velho.
A ação foi dividida em três etapas, envolvendo 50 agentes multiplicadores, formados pela SEMA, dois técnicos em educação ambiental da Coordenadoria de Educação e Informação Ambiental, e seis técnicos administrativos do Núcleo Administrativo e Financeiro.
A primeira etapa aconteceu entre os dias 16 e 19 deste mês. Os agentes multiplicadores tiveram a missão de informar e sensibilizar os moradores quanto a limpeza, conservação e preservação ambiental e do patrimônio. Foram realizados também mutirões de limpeza, principalmente nos arredores da festa.
Para a segunda etapa, foi montado um stand do Governo do Estado, onde a equipe da Sema exibiu vídeos ambientais e expõe cartazes, a fim de promover a importância dos recursos naturais. A segunda etapa foi realizada de 20 a 23.
Na última etapa, que será de 24 a 27, a equipe realizará um trabalho de orientação e sensibilização junto aos comerciantes e ambulantes sobre os cuidados com os produtos comercializados.

Macapá recebe oficiais da Esquadrilha da Fumaça

Estão em Macapá desde ontem, 23, os capitães de aviação Gil Eduardo Lima e Silva e Líbero Onoda Luiz Caldas, pertencentes à Esquadrilha da Fumaça da Força Aérea Brasileira. Os oficiais vieram a convite do prefeito de Macapá, João Henrique Pimentel, para acertar os últimos detalhes da apresentação que vai acontecer no dia 26 de agosto.
Os detalhes da apresentação das aeronaves estão sendo acertados com uma equipe nomeada pelo prefeito de Macapá, sob a coordenação do secretário Edir Pacheco que fez questão de lembrar que a volta dos oficiais aconteceu em razão do sucesso que a esquadrilha fez durante a última apresentação.
Durante entrevista à imprensa, os oficiais informaram que um dos objetivos da esquadrilha da fumaça é divulgar as atividades da Força Aérea Brasileira e divulgar principalmente o profissionalismo da Aeronáutica em todo o Brasil.
De acordo com os oficiais da FAB e a equipe de coordenação do evento, a idéia é atrair o máximo de pessoas possível para a apresentação da esquadrilha que será rea-lizada no dia 26 de agosto em horário a ser divulgado posteriormente.
A lista de eventos da esquadrilha, disponível na internet, informa que antes de vir ao Amapá, os pilotos se apresentam na cidade de Georgetown - Guiana - no dia 24 de agosto. Em Macapá os oficiais farão a apresentação de número 3.190. As manobras aéreas deverão ser executadas com aviões Tucano T-27 da Força Aérea Brasileira, utilizados pela esquadrilha para esse tipo de evento.
Os dois pilotos que vêm ao Amapá são considerados de alto grau técnico. O capitão e piloto de patrulha Líbero Onoda, 33 anos, é ala direita externa. Tem 3.450h de vôo; já participou de 50 apresentações. O também capitão de patrulha Gil Eduardo Lima e Silva, 33 anos, atua como ala esquerda externa. Ele já tem 3.850h de vôos. Ele já participou de 120 demonstrações.
A Esquadrilha da Fumaça: Em 14 de maio de 1952, após um intenso treinamento, nos intervalos de almoço e nas folgas de instrução de vôo de um seleto grupo de instrutores, o Comandante da Escola de Aeronáutica decidiu apresentá-los publicamente, quando da realização de uma cerimônia cívico-militar que seria assistida por uma numerosa delegação de oficiais estrangeiros. Acontecia então naquela data, o primeiro vôo. Era o nascimento do Esquadrão de Demonstração Aérea.

ENTREVISTA - Ronaldo Modesto

EMTU BUSCA PARCERIAS COM
O EMPRESARIADO LOCAL

Apesar de inúmeras reclamações de empresários e condutores de veículos de Macapá, as mudanças que estão sendo realizadas no trânsito da capital têm como principal objetivo levar melhorias para o sistema, já que o índice de acidentes na cidade é muito grande. Para o presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU), Ronaldo Modesto, toda mudança gera um certo desconforto, mas as mudanças são necessárias e devem ter o apoio de toda a comunidade.

Mudanças no trânsito
Diário do Amapá: - Como estão as atividades da EMTU?

Ronaldo Modesto: - Olha, nossas atividades estão centradas nas mudanças determinadas pelo prefeito no trânsito de Macapá para trazer melhorias à capital.

Diário do Amapá: - Na EMTU, há cinco meses, houve avanços em sua administração?

Ronaldo Modesto: - Com certeza, podemos dizer que os principais foram a implantação de novas sinalizações e as mudanças em alguns trechos considerados complicados, como sinalização em áreas de conflito.

Diário do Amapá: - Como é que funciona esse sistema?

Ronaldo Modesto: - Esse tipo de sinalização foi criada para facilitar a travessia em vias coletoras. Temos várias, como: Santos Dumont e Leopoldo Machado. O condutor deve aguardar o sinal para fazer a travessia de forma segura.

Diário do Amapá: - E as rotatórias?

Ronaldo Modesto: - O sistema de rotatórias criado no Araxá e na Rua Hildemar Maia serve para esvaziar o amontoado de veículos em locais e ainda reduzir o número de acidentes fatais. Apesar do impacto, o sistema vem dando certo.

Diário do Amapá: - O trânsito próximo à Vila dos Oliveiras está complicado, você tem conhecimento?

Ronaldo Modesto: - Sim, um contorno na área próxima à Vila dos Oliveiras e a implantação de um semáforo estão sendo pro-videnciados para facilitar o acesso aos arredores.

Diário do Amapá: - As mudanças vêm contrariando empresários. É verdade?

Ronaldo Modesto: - Estamos viabilizando uma grande parceria com empresários para que as mudanças sejam respaldadas e efetivamente com justiça.

Diário do Amapá: - E os guardas municipais vêm dando muito trabalho?

Ronaldo Modesto: - Os pro-blemas são muitos, mas é preciso que as pessoas denunciem. Só assim poderemos tomar as medidas necessárias. Nós não podemos ser coniventes com isso.

Diário do Amapá: - O que pensa a EMTU sobre o trânsito próximo à Lagoa dos Índios e as Faculdades alí existentes?

Ronaldo Modesto: - Está sendo estudada a implantação de um binário (sistema moderno de escoamento do trânsito). Várias opções estão sendo analisadas, mas temos que contar com uma parceria entre o Gea e a PMM.

Diagro cadastra profissionais da cadeia produtiva da carne

Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro) iniciará no dia primeiro de agosto o cadastramento de profissionais e empresas que atuam na cadeia produtiva da carne e de seus subprodutos no Estado.
A medida faz parte do controle da sanidade animal, visando garantir a procedência da carne que vai para a mesa do consumidor.
O credenciamento é direcionado para todos os profissionais que trabalham na produção e comercialização de carne no Estado, como donos de açougues, marchantes, matadouros e ainda donos de ca-minhões boiadeiros, caminhão-baú, lanchas e barcos que transportam gado. A partir do cadastro a Diagro vai poder intensificar a fiscalização.
Os profissionais e empresas que não fizer o seu cadastramento junto à Diagro serão impedidos de comercializar. Quanto aos esta-belecimentos que vendem ao consumidor final, a fiscalização ficará a cargo da vigilância sanitária.
De acordo com o responsável pelo cadastramento Álvaro Renato da Silva, após o cadastramento, a Diagro em parceria com o Conse-lho de Medicina Veterinária do Estado do Amapá, realizará um treinamento de boas práticas de fabricação (BPT) para quem atua na cadeia produtiva da carne, após a conclusão do treinamento os mesmos irão receber um certificado de qualidade e terão acompanhamento da Agência.
Renato informou também que serão realizadas palestras educativas sobre higiene e inspeção de alimentos de produto animal, nas escolas, faculdades e universidades, para orientar a população, sobre o que deve ser observado quando forem comprar carnes.

Governo do Amapá promove Ação Educativa em museus

O Governo do Amapá, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e do Departamento de Museus e Centros Culturais do Iphan/Minc, promoverá a Oficina Ação Educativa em Museus. O evento acontecerá de 28 a 30 deste mês nos horários de 8h às 12h e das 14h às 18h no auditório do Museu Sacaca, na avenida Feliciano Coelho, 1509, bairro do Trem.
A oficina tem como objetivo construir propostas de ação conjunta a partir da realidade e da experiência dos participantes e elaborar um cronograma de ação de atividades conjuntas a serem desenvolvidas entre museus, escolas, Secretaria de Estado da Educação (Seed) e demais instituições convidadas: UEAP, Seafro, Sinsepeap, IPHAN-AP, Conselho Estadual de Educação do Amapá, Conselho Permanente de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, Seicom, Iepa, Radio Difusora, Secretaria Municipal de Cultura de Serra do Navio e de Mazagão e Coordenadoria Municipal de Cultural de Macapá.
A oficina será ministrada pela museóloga, Maria Célia Teixeira Moura Santos, que é referência nacional na temática de Educação Patrimonial. Maria Célia é Mestre e Doutora em Educação e professora de Pós Graduação da Universidade de Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa-Portugal.
Conteúdo – Teoria e Prática da Ação Educativa em Museus; Museus, Educação e Patrimônio: Desafios Contemporâneos; Antecedentes históricos da relação entre Educação e Museu; Ações Educativas nos Museus e Correntes Pedagógicas; Programas Museus e Escolas, Museus e Professores, Museus e Comunidades; Os Museus e o Ensino das Artes, dos Ofícios e das Ciências; Museu, Educação e Cidadania: o Compromisso Social.